A Vigilância em Saúde do Trabalhador - VISAT tem seus princípios
norteadores, estabelecidos na Portaria/MS n.º 3.120/1998, regidos pelas
diretrizes que dão base à própria concepção do SUS:
• Universalidade: todos os trabalhadores, independente de sua
localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de
trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou
privado, autônomo, doméstico, aposentado ou demitido, são objeto e
sujeitos da vigilância;
• Integralidade das Ações: atenção integral à saúde do
trabalhador, por meio da articulação das ações de assistência e
recuperação da saúde, de prevenção de agravos e de controle de seus
determinantes, atuando sobre os ambientes e processos de trabalho,
visando a promoção de ambientes de trabalho saudáveis;
• Hierarquização e Descentralização: consolidação do papel do
município e dos distritos sanitários como instâncias efetivas de
desenvolvimento das ações de vigilância, integrando os níveis estadual e
nacional do SUS, dentro de suas atribuições e competências específicas,
comuns e complementares;
• Interdisciplinaridade: abordagem multiprofissional e
interdisciplinar, incorporando os saberes técnicos, as práticas de
diferentes áreas do conhecimento e o saber dos trabalhadores,
considerando-os essenciais para o desenvolvimento das ações;
• Pesquisa-Intervenção: intervenção como um processo contínuo,
ao longo do tempo, no qual a pesquisa é parte indissociável, subsidiando
e aprimorando a própria intervenção;
• Controle Social e Participação dos Trabalhadores:
trabalhadores e suas organizações devem estar envolvidos em todas as
etapas do processo, na identificação das demandas, no planejamento, no
estabelecimento de prioridades, na definição das estratégias, na
execução, no acompanhamento, na avaliação das ações e no controle da
aplicação de recursos;
• Intersetorialidade: articulação das ações com setores
implicados na Saúde do Trabalhador, como os Ministérios do Trabalho e
Emprego, Previdência Social, Meio Ambiente, Agricultura, Educação e
Ministério Público, entre outros.
http://www.portaleducacao.com.br/enfermagem/artigos/44158/principios-da-vigilancia-em-saude-do-trabalhador