SóProvas

ID
1485379
Banca
CONSULPLAN
Órgão
HOB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A descentralização político-administrativa é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Baseado neste assunto, é correto afirmar que a regulamentação das ações de vigilância epidemiológica é de responsabilidade

Alternativas
Comentários
  • O Sistema Único de Saúde na sua formação teve como um de seus fundamentos a descentralização do poder, logo, todas as esfereas têm suas atribuições, sendo que as atribuições mais amplas são destinadas a esfera federal e as mais específicas para a esfera municipal.

    A lei 8080/90 traz as atribuições de todas as esferas, dentre a esfera estadual temos a de formular, avaliar e apoiar políticas; normalizar ações; prestar cooperação técnica aos Estados, ao Distrito Federal e municípios. Além de controlar, avaliar as ações e os serviços, respeitadas as competências dos demais níveis e ao Estado cabe prestar apoio técnico e financeiro aos municípios, entre outras atribuições. Veja que são atribuições amplas.

    Já à direção estadual do SUS ela ajuda a promover a descentralização de serviços pois deixa essa área para o municícpio além de dar suporte a esses.

    No nível municipal é possível executar, controlar e avaliar as ações localmente realizadas. Avaliações mais amplas ficam a cargo do setor estadual e federal.

    Para que um sistema de vigilância epidemiológica funcione com eficiência e eficácia, faz-se necessário que a União estabeleça normas técnicas capazes de uniformizar procedimentos e viabilizar a comparabilidade de dados e informações. Essas normas têm que ser claras e devem ser repassadas para os diversos níveis do sistema, através de manuais, cursos, ordens de serviço, etc.

    Resposta A

    Bibliografia

    www.planalto.gov.br

  • REGULAMENTAÇÃO... isso cabe à União.