Questão 1485547

• Banca: CS-UFG
• Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO
• Ano: 2010
• Provas: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Se um dos litisconsortes unitário interpôs recurso antes que o fizesse qualquer um dos outros, e em seguida desis tiu, sendo ainda recorrível a sentença por algum dos res tantes, o recurso que este porventura tempestivamente in terponha produz efeitos

• A. para o próprio recorrente, não aproveitando aos demais
• B. para o próprio recorrente e para os demais que não recorreram.
• C. para todos, excluindo-se o que desistiu do seu recurso
• D. para todos, inclusive para o que haja desistido do seu recurso.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 509. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses. ( se é unitário, em regra, os interesses são convergentes.

  Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor Ihes forem comuns.

• Sendo o litisconsórcio unitário, a decisão será a mesma para todo. Então,  necessariamente aproveitará a todos indistintamente.