Questão 148642

• Banca: FCC
• Órgão: MPU
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento sumário

De acordo com o Código de Processo Civil, no Processo de Conhecimento, o procedimento sumário

• A. será observado nas causas de arrendamento rural e de parceria agrícola desde que o valor não exceda a 40 vezes o valor do salário mínimo vigente.
• B. admite a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.
• C. será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas, independentemente do valor.
• D. obriga o comparecimento pessoal das partes à audiência, não podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.
• E. permite que o autor apresente o rol de testemunhas e indique assistente técnico até 10 dias antes da primeira audiência.

Gabarito: B

Comentários

• A) ERRADA
  "Art. 275.  Observar-se-á o procedimento sumário:
  (...)
  II - nas causas, qualquer que seja o valor
  a) de arrendamento rural e de parceria agrícola;"
  
  B) CORRETA
  "Art. 280. No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro."
  
  c) ERRADA
  "Art. 275 (...)
     Parágrafo único. Este procedimento não será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas."
  
  D) ERRADA
  "Art. 277 (...)
          § 3º As partes comparecerão pessoalmente à audiência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir."
  
  E) ERRADA
  "Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico."
  

• a) ERRADA

  Art. 275: Observar-se-á o procedimento sumário:

  II- nas causas, qualquer que seja o valor:

  a) de arrendamento rural e de parceria agrícola

   

  b) CERTA

  Art. 280: No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurs de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguros.

   

  c) ERRADA

  Art. 275 - Parágrafo Único: Este procedimento não será observado nas ações relativas ao Estado e à capacidade das pessoas.

   

  d) ERRADA

  Art. 277 §3: As partes comparecerão pessoalmente à audiência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

   

  e) ERRADA

  Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico.

• GABARITO B
  
  a) será observado nas causas de arrendamento rural e de parceria agrícola desde que o valor não exceda a 40 vezes o valor do salário mínimo vigente.
  Art. 275º do CPC - Observar-se-á o procedimento sumário:
  I - nas causas cujo valor não exceda a 60 vezes o valor do salário mínimo;
  
  b) admite a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.
  Art. 280º do CPC - No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.
  
  c) será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas, independentemente do valor.
  Art. 275º do CPC - Observar-se-á o procedimento sumário:
  (...)
  Parágrafo Único - Este procedimento não será obervado nas ações relativas ao estado e à capacidade de pessoas.
  
  d) obriga o comparecimento pessoal das partes à audiência, não podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.
  Art. 277º, § 3º do CPC - As partes comparecerão pessoalmente à audiência, podendo fazer-se representar por presposto com poderes para transigir.
  
  e) permite que o autor apresente o rol de testemunhas e indique assistente técnico até 10 dias antes da primeira audiência.
  Art. 276º do CPC - Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico.
• Pessoal, por favor, não vamos repetir o mesmo comentário postado pelos outros colegas!
  Isso só torna o site cava vez mais lento do que já está!  

• Não existe mais o procedimento sumário.