ID 148669 Banca FCC Órgão MPU Ano 2007 Provas FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual Disciplina Direito do Consumidor Assuntos Crimes Contra a Relação de Consumo O emprego, na reparação de produtos, de peças ou componentes de reposição usados Alternativas constitui crime contra as relações de consumo mesmo que se esse procedimento seja feito com autorização do consumidor e não ocasione dano ao produto. só constitui crime contra as relações de consumo se esse procedimento, embora com autorização do consumidor, ocasionar dano ao produto. só constitui crime contra as relações de consumo se esse procedimento for feito sem autorização do consumidor. só constitui crime contra as relações de consumo se esse procedimento for feito em época de grave crise econômica, ainda que com autorização do consumidor. só constitui crime contra as relações de consumo se esse procedimento, com ou sem autorização do consumidor, for feito em operações que envolvam produtos essenciais. Responder Comentários Infração penal do Código de Defesa do Consumidor:Art. 70. Empregar na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor: Pena Detenção de três meses a um ano e multa. resposta 'c'Reparação de produtos com peças usada- sem autorização do consumidor -> será crime- com autorização do consumidor -> não será crime Interessante. Esse crime não está previsto na Lei 8.137/90 e sim no Código de Defesa do Consumidor. Talvez possa ser classificado como da disciplina de direito do consumidor, uma vez que, quem conhece apenas a literalidade da Lei 8137/90, encontra certa dificuldade aqui. O que me salvou foi a técnica do bom senso! =)bons estudos a todos!!Fé sempre!! GAB. LETRA C CDC - ART. 70. Empregar na reparação de produtos, peça ou componente de reposição usados, sem autorização do consumidor: Pena: Detenção de três meses a um ano e multa.