SóProvas

ID
1487416
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A administração pública no Brasil se divide em direta e indireta. As fundações públicas, agências   executivas e reguladoras, empresas públicas são alguns exemplos de autarquias. Sobre essas, leia as afirmativas.

I. No âmbito do Executivo Federal, a direta e composta por órgãos com personalidade jurídica própria, mas que desempenham funções do Estado de maneira descentralizada e em todas as esferas - federal, estadual, distrital e municipal. Já a administração indireta é composta pela Presidência da República, os ministérios e as secretarias especiais.

II. As fundações públicas, agências executivas e reguladoras, empresas públicas são alguns exemplos de autarquias - órgãos que integram a administração pública direta.

III. As autarquias são criadas por meio de uma lei com a finalidade de executar uma atribuição especifica. Podem ser vinculadas a Presidência da República ou a ministérios. O patrimônio e receita são próprios, mas sujeitos a fiscalização do Estado.

IV. As autarquias tem, como funcionários, servidores públicos. Assim como ocorre nos orgãos da administração direta, os servidores precisam ser aprovados em concurso público, mesmo os que ocupam cargos comissionados em funções de chefia, direção e assessoramento.

E correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C. Comentando os itens:

    I. No âmbito do Executivo Federal, a direta e composta por orgãos com personalidade juridica propria, mas que desempenham funções do Estado de maneira descentralizada e em todas as esferas - federal, estadual, distrital e municipal. Ja a administração indireta e composta pela Presidência da República, os ministérios e as secretarias especiais.

    II. As fundações públicas, agendas executivas e reguladoras, empresas públicas sao alguns exemplos de autarquias - órgãos que integram a administração pública direta.

    III. As autarquias são criadas por meio de uma lei com a finalidade de executar uma atribuição especifica. Podem ser vinculadas a Presidencia da República ou a ministérios. O patrimônio e receita são próprios, mas sujeitos a fiscalização do Estado.

    IV. As autarquias tern, como funcionarios, servidores públicos. Assim como ocorre nos orgaos da administração direta, os servidores precisam ser aprovados em concurso público, mesmo os que ocupam cargos comissionados em funções de chefia, direção e assessoramento

  • Os cargos comissionados são estruturas funcionais autônomas que podem ser ocupadas por indivíduo sem vínculo com o órgão. Sua natureza é a confiança e o comprometimento pessoal entre o ocupante do cargo e a administração superior. As funções de confiança, por outro lado, constituem um agregado de atribuições adicionais ao servidor efetivo.

  • No enunciado desta questão tem algo errado quando ela inclui as empresas públicas como autarquias, isso está errado, porque autarquias são criadas por lei e enquanto as empresas públicas tem sua criação autorizadas por lei.

    Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.30 de jun de 2016

  • Q678445 | Ano: 2016 | Banca: Quadrix

    "II. As fundações públicas, agências executivas e reguladoras são alguns exemplos de autarquias – órgãos que integram a administração pública indireta. Como autarquias podemos citar o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química." (Foi dada como CERTA)

    Q495803 | Ano: 2014 | Banca: Quadrix

    "II. As fundações públicas, agências executivas e reguladoras, empresas públicas são alguns exemplos de autarquias - órgãos que integram a administração pública direta." (Foi dada como ERRADA)

    Uma dúvida: elas não são entidades? órgãos no caso não seria os da administração pública direta? Obrigada.