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Gabarito B - Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
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Finalidades
da licitação (art. 3º):
o
Garantir
a observância do princípio constitucional da isonomia
o
Seleção
da proposta mais vantajosa para a administração
o
Promoção
do desenvolvimento nacional sustentável
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Letra (b)
Art. 3o
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio
constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a
administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e
será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios
básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade,
da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao
instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são
correlatos
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Mais uma vez o erro foi de interpretação ^^
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"A Lei 12.349/2010 alterou o arti. 3º, caput, da Lei 8.666/1993, criando uma terceira finalidade para a licitação, qual seja: promover o desenvolvimento nacional sustentável".
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Art. 3o A licitação destina-se a garantir (1) a observância do princípio constitucional da isonomia, (2) a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e (3) a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios:
--- > (Expressos, comuns) básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa,
--- > (Expressos, próprios) da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
--- > (Implícitos, próprios) Adjudicação Compulsória ou Obrigatória, Fiscalização Popular e Formalismo.
Dentre todos os princípios, destaca - se o princípio da igualdade entre os licitantes, a Administração Pública deve conduzir a licitação de maneira impessoal, sem prejudicar ou privilegiar nenhum licitante. Desde que preencham os requisitos exigidos, todos os que tiverem interesse em participar da disputa devem ser tratados com isonomia.
Todos os dispositivos da lei de licitações ou regulamentação de um específico processo licitatório devem ser interpretados à luz do princípio da isonomia.
Assim é obrigação da administração pública não somente buscar a proposta mais vantajosa, mas também demonstrar que concedeu à todos os concorrentes aptos a mesma oportunidade.
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O examinador desejou saber se você estudou e guardou o conteúdo do art. 3º, caput, da Lei n° 8.666/93, com redação dada pela Lei nº 12.349/2010, reproduzido a seguir: “A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.”
Resposta: Letra B