Questão 1487872

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Modelo Assistencial e Financiamento do SUS; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Na esfera federal, os recursos financeiros originários do orçamento da Seguridade Social, de outros orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde através do(a):

• A. Departamento de Ações de Saúde.
• B. Secretaria de Finanças Estratégicas.
• C. FundaçãoNacional de Saúde.
• D. Conselho Integrado de Gestão.
• E. Fundo Nacional de Saúde.

Gabarito: E

Comentários

• letra e

   

• Lei Complementar nº 141/2014

   

  CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

   

  Seção II - Do Repasse e Aplicação dos Recursos Mínimos

   

  Art. 12.  Os recursos da União serão repassados ao Fundo Nacional de Saúde e às demais unidades orçamentárias que compõem o órgão Ministério da Saúde, para ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde. 

• LEI 8.080

  Art. 33:  § 1° Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros orçamentos da união, além de outras fontes, serão administradas pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.