SóProvas



Questões de Modelo Assistencial e Financiamento do SUS


ID
1434565
Banca
IBFC
Órgão
HEMOMINAS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Sobre o financiamento do SUS, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • 6 - Quanto a União, os estados e municípios devem investir?


    A Emenda Constitucional nº. 29 estabelece que os gastos da União devem ser iguais ao do ano anterior, corrigidos pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados devem garantir 12% de suas receitas para o financiamento à saúde. Já os municípios precisam aplicar pelo menos 15% de suas receitas.


    Fonte: BVSMS, 2012

  • UNIÃO - Não inferior a 15% da receita do respectivo exercício financeiro


  • Aplicação dos recursos mínimos na saúde:

    União - valor empenhado no ano anterior, mais , no mínimo, a variação nominal do PIB; 

    Estados - 12% da receita de impostos de sua competência;

    Municípios - 15% da receita de impostos de sua competência;

    Distrito Federal - 12% e 15% das receitas de impostos de competência estadual e municipal, respectivamente.

  • Art. 7o Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços públicos
    de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art.
    156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea “b” do inciso I do caput e o § 3º do art. 159,
    todos da Constituição Federal.

    LEI COMPLEMENTAR Nº 141

  • Segundo a CF:

    "(...)

    § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

    I - no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento);  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 86, de 2015)

    II – no caso dos Estados e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam os arts. 157 e 159, inciso I, alínea a, e inciso II, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)  

    III – no caso dos Municípios e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

    § 3º Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecerá:(Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

    I - os percentuais de que tratam os incisos II e III do § 2º;"

  • a)Estados e municípios devem investir em Saúde, pelo menos 15% de sua receita. ERRADO, devendo ser assinalada. ES contribuem com 12% e MUN contribuem com 15%. 

     b)A participação da iniciativa privada no SUS é permitida, mas apenas de modo complementar. CORRETO. 

     c)Gastos com saneamento básico e aposentadoria de servidores da saúde não podem ser incluídos pelos municípios como despesas em saúde. CORRETO. 

     d) Recursos da Previdência e Seguridade Social não são atualmente uma das fontes de financiamento do SUS. CORRETO:

    Receitas ESTADUAIS:

    Receitas de Impostos
    ICMS (75%)
    IPVA (50%)
    ITCMD
    Simples
    II Receitas de Transferências da União
    Quota-parte do FPE
    Quota-parte do IPI - Exportação (75%)
    Transferências Lei Complem. 87/96-Lei Kandir (75%)
    III Imposto de Renda Retido na Fonte
    IV Outras Receitas Correntes
    Receita da dívida ativa de impostos, multas, juros de mora e
    correção monetária de impostos

    RECEITAS MUNICIPAIS:

    V Receitas de Impostos
    ISS
    IPTU
    ITBI
    ICMS (25%)
    IPVA (50%)
    VI Receitas de Transferências da União
    cota parte do FPM
    cota-parte do IPI - Exportação (25%)
    cota-parte do ITR
    Transferências Lei Complementar 87/96-Lei Kandir (25%)
    VII Outras Receitas Correntes
    Receita da dívida ativa de impostos, multas, juros de mora e
    correção monetária de impostos

     

  • Teve apenas uma mudança na aplicação dos recursos referentes à União:

    Aplicação dos recursos mínimos na saúde:

    União -  VALOR GASTO NO ANO ANTERIOR + IPCA mudança na EC 95/2016; 

    Estados - 12% da receita de impostos de sua competência;

    Municípios - 15% da receita de impostos de sua competência;

    Distrito Federal - 12% e 15% das receitas de impostos de competência estadual e municipal, respectivamente.

  • Obs.: não tem recursos da Seguridade Social no SUS??? Observem a alternativa D, não está incorreta também?

  • Na minha opnião a letra D também estaria incorreta!

  • Alguém poderia me explicar por que o item D também não está errado?

    A Constituição Federal afirma, no art. 194, que “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” Deixa claro que cabe à seguridade social o compromisso de assegurar o direito à saúde.

    Lei 8080/90 - No artigo 31, consta que “o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades [...] tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.” 

  • a letra D está correta pois a previdência não financia o SUS

    https://lucianarusso.jusbrasil.com.br/artigos/112319034/seguridade-social-e-o-mesmo-que-previdencia-social

  • QUESTÃO : FINANCIAMENTO DO SUS :

    ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA :

    GABARITO A ) :

    A ) ESTADOS e MUNICÍPIOS devem investir em Saúde , pelo menos 15% de sua receita :

    CORRETO SERÁ :

    ESTADO : INVESTIR 12 % .

    MUNICÍPIO : INVESTIR 15 % .

  • Recursos da Previdência e Seguridade Social não são atualmente uma das fontes de financiamento do SUS.

    A seguridade social financia, porém como tem o "e" inclui-se a previdência como fonte de financiamento.

    Se fosse Recursos da Previdência ou Seguridade Social, estaria correta a alternativa "D"

  • Incorreta letra A

    Estados: 12%

    Município:15%

  • Recursos mínimos na saúde:

    UNIÃO - a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, que não pode ser inferior a 15% ;

    ESTADOS - 12% da receita de sua competência;

    MUNICÍPIOS - 15% da receita de sua competência;

    DISTRITO FEDERAL- 12% e 15% das receitas de competência estadual e municipal, respectivamente.

  • Os recursos da previdência não, mas da seguridade sim, já que a saúde faz parte da seguridade social. Ao colocar a Seguridade Social no meio creio que torna a alternativa ERRADA. Mas infelizmente é aquele tipo de questão onde a gente tem que escolher a mais errada.

  • E essa letra D, gente?

    Previdência social não é uma fonte.


ID
1487872
Banca
FUNCAB
Órgão
SESACRE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Na esfera federal, os recursos financeiros originários do orçamento da Seguridade Social, de outros orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde através do(a):

Alternativas
Comentários
  • letra e

     

  • Lei Complementar nº 141/2014

     

    CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

     

    Seção II - Do Repasse e Aplicação dos Recursos Mínimos

     

    Art. 12.  Os recursos da União serão repassados ao Fundo Nacional de Saúde e às demais unidades orçamentárias que compõem o órgão Ministério da Saúde, para ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde. 

  • LEI 8.080

    Art. 33:  § 1° Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros orçamentos da união, além de outras fontes, serão administradas pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.

     


ID
1826824
Banca
FUNCAB
Órgão
SES-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

A gestão do fundo de saúde se faz sob a supervisão:

Alternativas
Comentários
  •  a)

    do Conselho do Saúde.

  • Lei 8.080/90, art. 33. Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos conselhos de saúde.


ID
1853008
Banca
KLC
Órgão
Prefeitura de Alto Piquiri - PR
Ano
2012
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

O Sistema Único de Saúde é financiado com recursos provenientes:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra A

     

    Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    § 1º O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.


ID
2335846
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 21. A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

    LETRA B

  • "PODERÃO" e não "deverão"


ID
2345497
Banca
IDECAN
Órgão
CBM-DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

A modalidade de gestão dos recursos, criada por lei, com a finalidade de ser receptora única de todos os recursos destinados à saúde pública no Brasil, em cada esfera de governo, denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • Conselho de Saúde - órgão colegiado que no tocante aos recursos tem finalidade de fiscalizar e discutir onde devem ser alocados.

    Instituída pelo Decreto 64.867 de 24 de julho de 1969 é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde bem como dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, integrantes do SUS. O capital alocado junto ao FNS são transferidos para estados e municípios e o D. Federal para execução dos serviços de saúde. Receita composta de: 45% do DPVAT (Decreto 2.867/1998 e Lei 8.212/1991) visando atendimento a vitimas de acidentes de transito. E Lei complementar 141/2012 que define recursos da União, Estados e Municípios sendo: 12% municípios e D. Federal, 15% Estados e a União atrelada ao desenvolvimento do PIB e do desempenho.

    Resposta letra A


ID
2584717
Banca
FUNCAB
Órgão
SESAP-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

O repasse direto e automático de recursos para a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Estados, está condicionado:

Alternativas
Comentários
  • O FINANCIAMENTO DO SUS É COMPARTILHADO COM OS RECURSOS PROVENIENTES:

    DA SEGURIDADE SOCIAL;

    DA UNIÃO;

    DOS DF;

    DOS ESTADOS;

    MUNICÍPIOS;

    OUTRAS FONTES.

    A seguridade social injeta dinheiro na União que repassa para Estados, DF e Municípios, assim como, todos eles têm o direito de aplicar uma quantia minima anualmente. Isso se configura como a Contrapartida de recursos

    O repasse é AUTOMÁTICO, DIRETO E FUNDO A FUNDO, pois essa última é uma conta especial para o repasse de recursos na área da saúde que será fiscalizada pelos respectivos conselhos de cada esfera de governo.

  • letra D) à existência de fundo de saúde e à apresentação de plano de saúde.

  • Para receberem os recursos de que trata o art 3° desta lei (8.142) os municípios, estados e distrito federal deverão contar com:

    I- Fundo de saúde

    II- Conselho de saúde

    III-Plano de saúde

    IV-Relatório de gestão

    V-Contrapartida de recursos para a saúde

    Comissão de elaboração do plano de carreira cargos e salários (PCCS) previsto o prazo de dois anos para sua implementação


ID
2840233
Banca
IBGP
Órgão
Prefeitura de Andradas - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

São também considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

I. Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.
II. Ajuda, contribuições, doações e donativos.
III. Rendas eventuais, excluindo comerciais e industriais.

Estão CORRETAS as afirmativas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B

  • Segundo a lei 8080, artigo 32 - São considerados de outras fontes os recursos provenientes de:


    . Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;

    ·      Ajuda, contribuições, doações e donativos;

    ·      Alienações patrimoniais e rendimentos de capital;

    ·      Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

    ·      Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.


    É válido lembrar que para os municípios receberem recursos do Governo Federal, eles precisam ter CPF + CCR, ou seja, precisa de conselho, plano de saúde, fundo de saúde, contrapartida de recursos, comissão de elaboração do plano de carreiras cargos e salários (prazo de 2 anos para elaboração) e relatório de gestão.

  •  inclusive comerciais e industriais

  • Art. 32. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

    I - (Vetado)

    II - Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;

    III - ajuda, contribuições, doações e donativos;

    IV - alienações patrimoniais e rendimentos de capital;

    V - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

    VI - rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.


ID
2933386
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Arujá - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

A sigla FAEC significa:

Alternativas

ID
2995111
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Buíque - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA E:

    LEI 8.080

    Art. 36. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

  • É ascendente.

  • Letra E está errada porquê o planejamento e orçamento do SUS será ascendente, do nível local ao federal.

  • Planejamento e do Orçamento do SUS

    Art. 36. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.


ID
3054379
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:


I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III. Investimentos previstos no Plano Trienal do Ministério do Trabalho.

IV. Cobertura das ações e serviços de educação a serem implementados pelos Municípios, Estados e Governo Federal.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

    Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

    I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

    II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

    III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

    IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

    Parágrafo único. Os recursos referidos no inciso IV deste artigo destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.

  • Gabarito B

    LEI 8.142

    Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

    I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

    II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

    III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

    IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

    Parágrafo único. Os recursos referidos no inciso IV deste artigo destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.

  • O III está errado porquê é plano quinquenal e não plano trienal e o IV está errado porquê é cobertura das ações e serviços da saúde e não da educação.


ID
3299269
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Itatiaiuçu - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Art. 4 Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata esta Lei Complementar, aquelas decorrentes de: 

    I - pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde; 

    II - pessoal ativo da área de saúde quando em atividade alheia à referida área; 

    III - assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal; 

    IV - merenda escolar e outros programas de alimentação, ainda que executados em unidades do SUS, ressalvando-se o disposto no inciso II do art. 3; 

    V - saneamento básico, inclusive quanto às ações financiadas e mantidas com recursos provenientes de taxas, tarifas ou preços públicos instituídos para essa finalidade;

    VI - limpeza urbana e remoção de resíduos

    VII - preservação e correção do meio ambiente, realizadas pelos órgãos de meio ambiente dos entes da Federação ou por entidades não governamentais; 

    VIII - ações de assistência social; 

    IX - obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede de saúde; e 

    X - ações e serviços públicos de saúde custeados com recursos distintos dos especificados na base de cálculo definida nesta Lei Complementar ou vinculados a fundos específicos distintos daqueles da saúde


ID
3299287
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Itatiaiuçu - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

No que se refere ao financiamento do Componente Básico do Bloco da Assistência Farmacêutica (CBAF) definido na Deliberação CIB-SUS/MG Nº2416/2016, é correto afirmar que é de responsabilidade

Alternativas
Comentários
  • resposta letra c

  • questão desatualizada

    I - União: os valores a serem repassados para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS serão definidos com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), conforme classificação dos municípios nos seguintes grupos: 

    a) IDHM muito baixo: R$ 6,05 (seis reais e cinco centavos) por habitante/ano; 

    b) IDHM baixo: R$ 6,00 (seis reais) por habitante/ano; 

    c) IDHM médio: R$ 5,95 (cinco reais e noventa e cinco centavos) por habitante/ano; 

    d) IDHM alto: R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por habitante/ano; e 

    e) IDHM muito alto: R$ 5,85 (cinco reais e oitenta e cinco centavos) por habitante/ano; e 

    II - estados: R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) por habitante/ano, para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS, incluindo os insumos para os usuários insulinodependentes estabelecidos na Seção I do Capítulo X do Título V da Portaria de Consolidação nº 5, constantes no Anexo IV da RENAME vigente no SUS; e (Origem: PRT MS/GM 1555/2013, Art. 3º, II)

    III - municípios: R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) por habitante/ano, para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS, incluindo os insumos para os usuários insulinodependentes estabelecidos na Seção I do Capítulo X do Título V da Portaria de Consolidação nº 5, constantes no Anexo IV da RENAME vigente no SUS. (Origem: PRT MS/GM 1555/2013, Art. 3º, III)

  • Portaria 2001 de 3 de agosto de 2017 - alterou o valor mínimo que deve ser repassado pela União (de R$ 5,10 para R$ 5,58).


ID
3366289
Banca
IBADE
Órgão
IABAS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Marque a alternativa que corresponde ao órgão responsável por verificar a aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde de cada ente da Federação sob sua jurisdição.

Alternativas
Comentários
  • Lei Complementar 141/2012

    Seção V (Disposições Gerais)

    "Art. 26 ... § 1 No caso de descumprimento dos percentuais mínimos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, verificado a partir da fiscalização dos Tribunais de Contas ou das informações declaradas e homologadas na forma do sistema eletrônico instituído nesta Lei Complementar, a União e os Estados poderão restringir, a título de medida preliminar, o repasse dos recursos referidos nos  ao emprego em ações e serviços públicos de saúde, até o montante correspondente à parcela do mínimo que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, mediante depósito direto na conta corrente vinculada ao Fundo de Saúde, sem prejuízo do condicionamento da entrega dos recursos à comprovação prevista no ."

    Seção IV (Fiscalização da Gestão da Saúde)

    "Art. 38. O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, do sistema de auditoria do SUS, do órgão de controle interno e do Conselho de Saúde de cada ente da Federação, sem prejuízo do que dispõe esta Lei Complementar, fiscalizará o cumprimento das normas desta Lei Complementar..."


ID
3371515
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Aracruz - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Com relação aos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), todos serão alocados como, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • cobertura das ações e serviços de saúde suplementar e filantrópico, pelos Estados e instituições privadas cadastradas no Município.

  • plmds

  • Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

    I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta

    II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional

    III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde

    IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal


ID
3371845
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Aracruz - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Com relação aos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), todos serão alocados como, EXCETO:

Alternativas

ID
3375241
Banca
IBADE
Órgão
IABAS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Marque a alternativa que corresponde ao instrumento que estabelece as diretrizes para a gestão do SUS nos aspectos da Regionalização e Financiamento, entre outros.

Alternativas

ID
3376978
Banca
NC-UFPR
Órgão
ITAIPU BINACIONAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Com relação aos tipos de operadoras de saúde, é correto afirmar:

Alternativas

ID
3462982
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Vitória - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

O modelo médico assistencial privativista representa a versão mais conhecida do modelo

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

  • O modelo médico assistencial privatista é assim definido: o Estado é financiador direto e indireto (renúncia fiscal), o setor privado é prestador e o setor privado internacional é fornecedor de equipamentos biomédicos. O Estado oferta políticas compensatórias, através de ações simplificadas, para se legitimar.

    Hegemonia significa preponderância de alguma coisa sobre outra. É a supremacia de um povo sobre outros povos, ou seja, a superioridade que um país tem sobre os demais, tornando-se assim um Estado soberano.


ID
3604084
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SANTA CASA-PA
Ano
2005
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), resultante da Constituição de 1988, impôs uma demanda de formação aos profissionais da área que vai muito além da questão técnica. O conceito de saúde inscrito no texto constitucional leva a que o bom funcionamento da saúde pública esteja diretamente relacionado com uma mudança de cultura por parte de profissionais, gestores e usuários. Nestes últimos 17 anos, todos precisaram reaprender a se relacionar e a enxergar a saúde de forma diferente. A. G. Souza e M. C. Castro. Educação a distância: uma nova concepção.


In: Canal Saúde, ano 6, n.º 30, mar./abr./2005 (com adaptações).

A partir do tema do texto acima, julgue os seguintes itens, acerca do SUS.

I A formação dos profissionais, anteriormente, entendia a saúde como um direito de todo ser humano, mas estava centrada apenas nas campanhas de prevenção das doenças e não no tratamento. 

II Os gestores tiveram de aprender que a participação da população é essencial para o desenvolvimento dos programas na medida em que a vigilância da saúde depende dela. 

III Os usuários devem aprender que, para se garantir a integralidade do atendimento, é melhor ter programas como o Programa Saúde da Família (PSF) operando em sintonia com as Unidades Básicas de Saúde que caros hospitais e especialistas. 

IV A implantação do SUS constituiu-se de uma série de erros e acertos, pois a municipalização da atenção básica implicou diminuição da cobertura vacinal, não diminuindo a mortalidade infantil. 

Estão certos apenas os itens

Alternativas

ID
3832546
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

O financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorrem em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

  • Conforme a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Art. 3º os recursos do Fundo Nacional de Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, a serem repassados na modalidade fundo a fundo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios [...]

    § 1º Os recursos que compõem cada Bloco de Financiamento serão transferidos, fundo a fundo, de forma regular e automática, em conta corrente específica e única para cada Bloco [...]

    GAB. "C"

  • Os BLOCOS DE FINANCIAMENTO agr são de de "CUSTEIO" e "CAPITAL".


ID
3873160
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. Investimentos previstos no Plano Trienal do Ministério do Trabalho.
IV. Cobertura das ações e serviços de educação a serem implementados pelos Municípios, Estados e Governo Federal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    Assertivas I e II corretas.

    III - O correto é PLANO QUINQUENAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE;

    IV- O correto é SERVIÇOS DE SAÚDE,implementados pelos MUNICÍPIOS,ESTADOS E DISTRITO FEDERAL.


ID
3885637
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Sertaneja - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

  • Resposta correta: (A)

    Art. 36. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

    § 2º É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

    Siga @enfmaps no instagram para revisar Enfermagem com Mapas Mentais.

  • Gab A

    LEI 8.080/1990

    CAPÍTULO III

    Do Planejamento e do Orçamento

    Art. 36 - § 2º É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

    O cavalo prepara-se para o dia da batalha, porém do SENHOR vem a vitória. (Pv 21:31)

  • Gabarito A


ID
3913690
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Videira - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

A organização da prestação da assistência no SUS é baseada em dois princípios fundamentais: a regionalização e a hierarquização.

Essas ações e esses procedimentos se estruturam em:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D


ID
3916846
Banca
FSPSS
Órgão
FSPSS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Hodiernamente, a maneira como a União repassa os recursos do SUS para os Estados e Municípios ocorre por:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

  • Atualmente


ID
3968224
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Arapongas - PR
Ano
2016
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, mas para receberem tais recursos, os municípios deverão preencher os requisitos previstos no artigo 4º da Lei nº 8142/90. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Lei nº 8142/90

    Art. 4º - Para receberem os recursos, de que trata o art. 3º desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:  

    I - Fundo de Saúde; 

    II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990; 

    III - plano de saúde; 

    IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4º do art. 33 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

    V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; 

    VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de (dois) anos para a sua implantação.


ID
4002412
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Rio Branco - AC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

No que concerne à gestão financeira do SUS, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C


ID
4044079
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Fraiburgo - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Em relação aos Princípios e Diretrizes do modelo assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que apresenta apenas estas Diretrizes e Princípios, no âmbito do SUS.

Alternativas
Comentários
  • doutrinários

    1- Universalidade

    2- Equidade

    3- Integralidade

    e organizacionais

    1- Regionalização e Hierarquização

    2- Descentralização

    3- Participação popular

    4- Resolubilidade

    5- Complementariedade do Setor Privado


ID
4044082
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Fraiburgo - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

O financiamento do SUS é realizado de forma complementar nas três esferas de governo.

O financiamento do Fundo Municipal de Saúde tem seus recursos assegurados no recolhimento do(a):

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra B.

     

     

    De acordo com Financiamento público de saúde.MS.Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).Brasília-DF.2013

     

     

    Os municípios têm que aplicar em ações de Saúde pelo menos 15% da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto de Transmissão Intervivos, do Imposto sobre Serviços (ISS) e das transferências constitucionais feitas pela União aos municípios, definidas nos artigos 158 e 159, I, “b” e § 3º.


ID
4061539
Banca
IPEFAE
Órgão
Prefeitura de Andradas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Assinale a alternativa incorreta sobre o financiamento do SUS.

Alternativas

ID
4063027
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Itabira - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

O Artigo 6º da lei Nº 8.080, de 1990, define que está incluído no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.


A assistência farmacêutica integral inclui:

Alternativas

ID
4064038
Banca
FUNCAB
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2016
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Um dos requisitos para o estabelecimento dos valores a serem repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios é(são):

Alternativas
Comentários
  • Lei 8080/90

    Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

    I - perfil demográfico da região;

    II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;

    III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

    IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

    V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

    VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;

    VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.


ID
4074781
Banca
IPEFAE
Órgão
Prefeitura de Andradas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Assinale a alternativa incorreta sobre o financiamento do SUS.

Alternativas

ID
4137844
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HUB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

No campo da saúde, têm ocorrido várias transformações que representam desafios para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), a exemplo do desenvolvimento de novas tecnologias, do envelhecimento da população e da limitação dos recursos financeiros. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.


A gestão financeira do SUS se organiza por meio dos fundos (nacional, estaduais e municipais) de saúde, que fazem a gestão dos recursos com maior transparência para a população.

Alternativas
Comentários
  • Art. 33. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.


ID
4137847
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HUB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

No campo da saúde, têm ocorrido várias transformações que representam desafios para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), a exemplo do desenvolvimento de novas tecnologias, do envelhecimento da população e da limitação dos recursos financeiros. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.


A cada ciclo orçamentário, o Poder Executivo elabora o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual, que são avaliadas e aprovadas, com modificação ou não, pelo Poder Legislativo, para, então, o Poder Executivo elaborar sua programação financeira e execução.

Alternativas
Comentários
  • Na minha humilde opinião essa é uma questão em que caberiam dois gabaritos e por isso deveria ter sido anulada.

    A banca poderia levar em consideração o ciclo orçamentário longo que está organizado em 8 fases dentre elas a elaboração do PPA, da LDO e da LOA.

    Entretanto, também existe o ciclo orçamentário reduzido que leva em consideração apenas a LOA e a banca poderia ter usado essa outra abordagem. Aqui eu respondi que a questão estava errada exatamente por pensar nessa abordagem que já encontrei em outras questões do CESPE.

    Eu certamente teria entrado com recurso.

  • Caberia recurso!


ID
4137850
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HUB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

No campo da saúde, têm ocorrido várias transformações que representam desafios para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), a exemplo do desenvolvimento de novas tecnologias, do envelhecimento da população e da limitação dos recursos financeiros. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.


Na elaboração de políticas ou programas de saúde, é recomendado incluir ações de avaliação e monitoramento, para garantir aos tomadores de decisão informações sobre impacto e eficácia, o que assegura a supervisão, o aperfeiçoamento ou mesmo a interrupção de políticas ou programas que não alcancem os resultados esperados.

Alternativas

ID
4137853
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HUB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

No campo da saúde, têm ocorrido várias transformações que representam desafios para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), a exemplo do desenvolvimento de novas tecnologias, do envelhecimento da população e da limitação dos recursos financeiros. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.


Para controlar o crescimento dos custos, os gestores devem avaliar o impacto de cada incorporação tecnológica e tomar uma decisão visando garantir a todos os usuários equidade, integralidade e serviços de saúde de qualidade.

Alternativas

ID
4137856
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HUB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

No campo da saúde, têm ocorrido várias transformações que representam desafios para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), a exemplo do desenvolvimento de novas tecnologias, do envelhecimento da população e da limitação dos recursos financeiros. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.


A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) foi criada para fazer as incorporações e as aquisições de novas tecnologias para o Ministério da Saúde.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    CONITEC tem função de assessorar.

  • A Conitec dispõe sobre a Assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sus.


ID
4137859
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HUB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

No campo da saúde, têm ocorrido várias transformações que representam desafios para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), a exemplo do desenvolvimento de novas tecnologias, do envelhecimento da população e da limitação dos recursos financeiros. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.


A transição demográfica refere-se à mudança do perfil nutricional da população, ou seja, aumento do consumo de alimentos processados.

Alternativas
Comentários
  • A transição nutricional, refere-se à mudança do perfil nutricional da população, caracterizada pela redução da desnutrição, aumento da obesidade, aumento do consumo de alimentos processados e doenças crônicas não transmissíveis.(DCNT).

  • transição demográfica relaciona-se às variações nas taxas de mortalidade e natalidade em uma dada sociedade. Entende-se por transição demográfica a oscilação das taxas de crescimento e variações populacionais.


ID
4139350
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HUB
Ano
2010
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item que se segue.

O SUS é destinado a todos os cidadãos e é financiado com recursos, do governo federal, estadual e municipal, arrecadados mediante pagamento de impostos e contribuições sociais pela população.

Alternativas
Comentários
  • Fiquei na dúvida. Não falou sobre UNIÃO. Alguém pode me ajudar? grata!
  • Quando se fala em "recursos do governo federal" é fazendo referência à UNIÃO.


ID
4143205
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Região de Saúde

    • Instituídas pelos estados, juntamente com os municípios limítrofes
    • organizam o fluxo de assistência a saúde
    • municípios de uma região que compartilham a gestão
    • pode ser formada por vários municípios
    • desempenham serviços mínimos
    • pactuam entre si arranjos inter regionais formando uma macrorregião
  • Gabarito: E


ID
4157521
Banca
FUNCAB
Órgão
Prefeitura de Porto Velho - RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Com base nas diretrizes do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - COAP relacionadas ao financiamento das ações e serviços, analise as afirmativas a seguir.


I. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

II. Os incentivos financeiros das políticas nacionais e estaduais serão as principais referências para os planos de custeio e investimentos globais no SUS.

III. Os recursos da União serão repassados aos estados e municípios de forma direta mediante produtos que serão contabilizados no COAP.


Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

  • Art. 6º As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.


ID
4205893
Banca
IBFC
Órgão
HMDCC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

O Sistema Único de saúde é financiado, fundamentalmente, com recursos do orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os municípios deverão investir em Saúde, no mínimo:

Alternativas
Comentários
  • De acordo com Emenda Constitucional de 2000

    Cabe a união = pagar a variação do produto interno bruto (BIP);

    Cabem aos estados = o pagamento de 12% da arrecadação de impostos e transferências recebidas;

    Cabem aos municípios = 15% da arrecadação de impostos e transferências recebidas da união.

  • Base de cálculo

    UNIÃO: não inferior a 15% da receita corrente líquida

    ESTADOS e DF:mín.12% da arrecadação dos impostos próprios, e de alguns recursoS recebidos da U.

    MUNICÍPIOS e DF: mín. 15% da arrecadação dos impostos próprios e de alguns recursos recebidos da U e E


ID
4219846
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Pariconha - AL
Ano
2020
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir:

I. O financiamento do SUS se dá através de recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras fontes.
II. O dever do Estado de garantir a saúde exclui o dever das pessoas e da família com a garantia da manutenção da saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Lei 8080, Art 2º, §2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.


ID
4521988
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Considerando os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização do (a) respectivo (a):

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

  • Conselhos de Saúde: aprova orçamentos e acompanha a gestão da saúde e a avalia acada quatro anos.

    Secretarias E/M de saúde: planeja, desenvolve, orienta, coordena e executa a política de saúde.

    Ministério da saúde: protege e recupera a saúde no âmbito nacional

    Consórcio Intermunicipal: associação entre os Municípios para melhorar a prestação da saúde e para obter maior cobertura na prestação das ações e serviços.

  • Art. 33. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

    § 1º Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.

    § 2º (Vetado). § 3º (Vetado). §

    4º O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei. 


ID
4830400
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
MRN - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

A gestão dos recursos financeiros se constitui em um dos aspectos mais relevantes ao tratarmos da operacionalização de ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e, consequentemente, permite ao Estado garantir à população o direito à saúde tal como preconizado por lei (BRASIL, 1990).


Sobre os aspectos relacionados ao financiamento do SUS, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • "complementarmente"


ID
4846651
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
MRN - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

A gestão dos recursos financeiros se constitui em um dos aspectos mais relevantes ao tratarmos da operacionalização de ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e, consequentemente, permite ao Estado garantir à população o direito à saúde tal como preconizado por lei (BRASIL, 1990).

Sobre os aspectos relacionados ao financiamento do SUS, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO II

    Da Gestão Financeira

    Art. 33. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada

    esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

  • Erro da E?


ID
4856089
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

  • Art. 32. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

    I - (Vetado)

    II - Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;

    III - ajuda, contribuições, doações e donativos;

    IV - alienações patrimoniais e rendimentos de capital;

    V - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

    VI - rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

  • Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

    Art. 32. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

    I - (Vetado)

    II - Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;

    III - ajuda, contribuições, doações e donativos;

    IV - alienações patrimoniais e rendimentos de capital;

    V - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e


ID
4867708
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Orobó - PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que o CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde) receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com o, a (as):

Alternativas
Comentários
  • § 1º O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.


ID
4867711
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Orobó - PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Acerca dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), é INCORRETO afirmar que serão alocados como:

Alternativas

ID
4882021
Banca
BIO-RIO
Órgão
Prefeitura de Mangaratiba - RJ
Ano
2016
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde:

Alternativas

ID
4886428
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:


I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.


II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.


III. Investimentos previstos no Plano Trienal do Ministério do Trabalho.


IV. Cobertura das ações e serviços de educação a serem implementados pelos Municípios, Estados e Governo Federal.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra A ( I e II ).

     

    De acordo com a LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

    Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

     

     

    Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

    I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

    II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

    III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

    IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

     

    Parágrafo único. Os recursos referidos no inciso IV deste artigo destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.


ID
4899673
Banca
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão
Prefeitura de Paraíba do Sul - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Em relação ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), analise os itens:

I. As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas;
II. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em esfera estadual, e movimentados sob fiscalização somente do Ministério da Saúde;
III. O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.

Estão corretos:

Alternativas
Comentários
  • Questão referente a parte de Financiamento, Planejamento e Orçamento do SUS - arts 31 a 38 da lei 8080. A questão abrange os artigos 32 § 2°(também encontrada em outras palavras no artigo 33) e 33 § 4º referente ao sistema de auditoria. Dentre os 3 itens apenas o II está relatado de forma errada, sendo sua forma certa exatamente o item I dito anteriormente.

    GABARITO: B


ID
4912570
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

A Lei Orgânica da Saúde estabelece que o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Sob essa ótica, é INCORRETO afirmar que são considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

  • GAB E : Parágrafo único. Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins será confiscado e reverterá em benefício de instituições e pessoal especializados no tratamento e recuperação de viciados e no aparelhamento e custeio de atividades de fiscalização, controle, prevenção e repressão do crime de tráfico dessas substâncias.

  • Fiquei em dúvida e fui pesquisar. A questão trata dos artigos 31 e 32 da Lei 8080. Todas as alternativas aparecem no artigo 32, exceto a questão E, provavelmente, o item I vetado.

  • A Lei Orgânica da Saúde, 8.080/90, regulamenta os Art. 196-200 da CF/88 e define, em seu Art. 32, como outras fontes os recursos provenientes

    A. III - ajuda, contribuições, doações e donativos;

    B. IV - alienações patrimoniais e rendimentos de capital;

    C. VI - rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

    D. V - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

    E. Único não mencionado!

    E

  • Art. 32. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

    I - (Vetado)

    II - Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;

    III - ajuda, contribuições, doações e donativos;

    IV - alienações patrimoniais e rendimentos de capital;

    V - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

    VI - rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

    § 1° Ao Sistema Único de Saúde (SUS) caberá metade da receita de que trata o inciso I deste artigo, apurada mensalmente, a qual será destinada à recuperação de viciados.

    § 2° As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.

    § 3º As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

    § 4º (Vetado)

    . § 5º As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão co-financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras. § 6º (Vetado). 


ID
4912573
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Considerando os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização do respectivo (a):

Alternativas
Comentários
  • Art. 33. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

  • A Lei 8.080/90, em seu Capítulo II, sobre a Gestão Financeira, em seu Art. 33 determina que os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

    A reafirmação desta também se dá no texto da Lei 8.142/90, em seu Art.1º, § 2° diz que o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

    A

  • Art. 33. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

    § 1º Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.

    § 2º (Vetado). § 3º (Vetado).

    § 4º O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei.


ID
4941067
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
MRN - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

A gestão dos recursos financeiros se constitui em um dos aspectos mais relevantes ao tratarmos da operacionalização de ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e, consequentemente, permite ao Estado garantir à população o direito à saúde tal como preconizado por lei (BRASIL, 1990).

Sobre os aspectos relacionados ao financiamento do SUS, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • D

    os recursos financeiros do SUS devem ser movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde em cada esfera de sua atuação.


ID
4955251
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
MRN - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, compõe o que chamamos de “Lei Orgânica da Saúde”, sendo um marco na concretização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Tal legislação traz, em seu conteúdo, dentre outros aspectos, as condições para a organização e o funcionamento dos serviços de saúde (BRASIL, 1990).


Em relação aos aspectos da organização e do funcionamento do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) A direção do SUS é única, sendo exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente no âmbito municipal.


( ) As ações e serviços de saúde executados pelo SUS devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.


( ) No nível estadual, o SUS pode organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.


( ) As chamadas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite funcionam como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do SUS.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários
  • no nível estadual o SUS pode se organizar em Regiões de Saude

ID
4955254
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
MRN - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

A gestão dos recursos financeiros se constitui em um dos aspectos mais relevantes ao tratarmos da operacionalização de ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e, consequentemente, permite ao Estado garantir à população o direito à saúde tal como preconizado por lei (BRASIL, 1990).


Sobre os aspectos relacionados ao financiamento do SUS, é correto afirmar que

Alternativas

ID
4955764
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
MRN - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

A gestão dos recursos financeiros se constitui em um dos aspectos mais relevantes ao tratarmos da operacionalização de ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e, consequentemente, permite ao Estado garantir à população o direito à saúde tal como preconizado por lei (BRASIL, 1990).


Sobre os aspectos relacionados ao financiamento do SUS, é correto afirmar que

Alternativas

ID
4972837
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Os recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde, a cada ano, compete ao âmbito administrativo:

Alternativas
Comentários
  • Gab D

    lei 8.080 Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

    II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;

  • Tripartite


ID
4986709
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Considerando as doenças raras frente ao SUS, analise as afirmativas a seguir.


I. O custeio dos procedimentos para fins de diagnósticos em doenças raras é efetuado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e é repassado aos Estados, Distrito Federal e Municípios a partir da publicação da Portaria de Habilitação dos Serviços e/ou Serviços e Produção dos respectivos procedimentos no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).


II. As doenças raras não têm cura. Em geral são crônicas, progressivas, degenerativas e podem levar à morte. Portanto, são tratadas apenas na Atenção Básica.


III. O SUS não fornece medicamentos para tais doenças, pois o número de fármacos para as doenças raras representam uma pequena fração no mercado.


IV. A Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras foi organizada na forma de eixos estruturantes, que permitem classificar as doenças raras de acordo com suas características comuns, com a finalidade de maximizar os benefícios aos usuários.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • O SUS fornece medicamentos, nem que seja por meio judicial.

ID
5114947
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Exemplo clínico: Márcia e seu marido, Fernando, estavam entre os dez primeiros pacientes da COVID19 na cidade. Fernando começou a ter febre, tosse e dificuldade para respirar. Faleceu após cinco dias de internação em uma unidade de terapia intensiva (UTI) como caso possível de COVID-19, diagnóstico confirmado posteriormente. Márcia não pode vê-lo nem falar com ele durante a internação, pois ela também estava em isolamento, mas com sintomas leves. Sua última lembrança do marido vivo é Fernando acenando com a mão enquanto a enfermeira o conduzia pelo corredor do hospital. O enterro durou 20 minutos, com caixão lacrado e sem velório e apenas um dos irmãos de Fernando esteve presente, pois Márcia ainda estava em isolamento. Após o enterro, Márcia sentiu um grande vazio. Durante algum tempo, alternava períodos em que chorava muito, não conseguia dormir e ficava lembrando de momentos passados com Fernando. Quando tinha energia, via fotos, andava e acariciava os dois cachorros que ela e o marido haviam adotado. Os sentimentos variavam entre as boas lembranças e culpa pela possibilidade de ter sido responsável pela contaminação dele pelo vírus. Por isso sentia vergonha dos sogros por pensar que eles a culpavam pelo acontecido ou por ele ter morrido e não ela. Apenas depois de algumas semanas, retomou o contato com alguns amigos e familiares pelas redes sociais. Voltou gradualmente a fazer os serviços de casa e conseguiu voltar a trabalhar e superar as dificuldades financeiras causadas pelas várias semanas que ficou praticamente sem renda. Conseguiu arrumar armários e doar os pertences de Fernando a uma instituição, mantendo alguns para si e para doar para amigos e familiares algumas peças especiais. Relatou à mãe que se sentia uma pessoa privilegiada por ter sido casada com alguém tão especial. Sabe que não será fácil, mas devagar quer seguir em frente com a sua vida.

(Elaborado por Maria Cristina de Oliveira Santos e Miyazaki Maycoln Teodoro na publicação LUTO, da Sociedade Brasileira de Psicologia) 

Para que Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), estes alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados nesses entes federativos, deverão contar com alguns dos elementos elencados abaixo. Deste modo, assinale a alternativa onde não conste corretamente um dos elementos acima citados:

Alternativas

ID
5122432
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Ano
2020
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Segundo as Leis nº 8.080/90 e nº 12.466/11, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), de regra, receberão recursos do orçamento geral da União por meio do(a):

Alternativas
Comentários
  • Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde bem como dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).


ID
5131816
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete legislar sobre medidas e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, à fauna e à flora.

II. O financiamento do Sistema Único de Saúde se dá através de recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras fontes.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • A afirmativa I é falsa uma vez que tal função não encontra-se no elenco de ações de competência da gestão municipal. Afirmativa II é verdadeira.

    Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

    I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

    II - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual;

    III - participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;

    IV - executar serviços:

    a) de vigilância epidemiológica;

    b) vigilância sanitária;

    c) de alimentação e nutrição;

    d) de saneamento básico; e

    e) de saúde do trabalhador;

    V - dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde;

    VI - colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;

    VII - formar consórcios administrativos intermunicipais;

    VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

    IX - colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;

    X - observado o disposto no art. 26 desta Lei, celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;

    XI - controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;

    XII - normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

    Art. 31. O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.


ID
5132581
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete legislar sobre medidas e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, à fauna e à flora.

II. O financiamento do Sistema Único de Saúde se dá através de recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras fontes.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

ID
5138596
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Mataraca - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Assinale (V) ou (F) nos parênteses conforme a afirmativa seja verdadeira ou falsa, de cima para baixo, respectivamente, acerca da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde:

(____) O Conselho de Saúde, em caráter transitório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na comunidade de coordenação e sem controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, assumindo as decisões homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
(____) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a distribuição dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor como diretrizes para a política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou , extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
(____) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde devem sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
(____) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
(____) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

Analisando as afirmativas acima, marque a sequência CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • (F) O Conselho de Saúde, em caráter transitório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na comunidade de coordenação e sem controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, assumindo as decisões homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo;

    (F)  A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a distribuição dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor como diretrizes para a política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou , extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

    (V)

    (V)

    (V)

  • A) permanente b) pelo poder executivo

ID
5138605
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Mataraca - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.080 / 1990, é CORRETO afirmar que o financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena caberá:

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o art. 19-C da Lei 8.080/1990: "Caberá à União com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena".

    Com relação aos demais entes:

    Art. 19-E. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.


ID
5141542
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir:

I. A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 (vinte e quatro) horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.
II. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Marque a alternativa CORRETA

Alternativas

ID
5155294
Banca
Instituto Excelência
Órgão
CRIS - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Segundo a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 32. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de:
I - serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.
II - ajuda, contribuições, doações e donativos.
III - alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
IV - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • TÍTULO V

    DO FINANCIAMENTO

    CAPÍTULO I

    Dos Recursos

    Art. 32. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

    I - (Vetado)

    II - Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;

    III - ajuda, contribuições, doações e donativos;

    IV - alienações patrimoniais e rendimentos de capital;

    V - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

    VI - rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

    § 1° Ao Sistema Único de Saúde (SUS) caberá metade da receita de que trata o inciso I deste artigo, apurada

    mensalmente, a qual será destinada à recuperação de viciados.

    § 2° As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão creditadas diretamente em contas

    especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.

    § 3o As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS),

    serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em

    particular, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

    § 4o (Vetado).

    § 5o As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão co-financiadas pelo

    Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de

    fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras.

    § 6o (Vetado).


ID
5155297
Banca
Instituto Excelência
Órgão
CRIS - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Segundo a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações Art. 33. Leia o trecho abaixo e complete a lacuna :
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos ____________.

Alternativas

ID
5156476
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Ano
2020
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são repassados de forma regular e automática. Para que os Municípios, Estados e Distrito Federal possam receber o referido recurso, eles deverão contar com determinados requisitos, que caso não sejam cumpridos, acarretará que os recursos sejam administrados pelos Estados ou pela União, respectivamente. Desta forma, NÃO é requisito contar com o(a):

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.142/90

    Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

    I - Fundo de Saúde;

    II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o ;

    III - plano de saúde;

    IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o ;

    V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

    VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.


ID
5160598
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:

I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete legislar sobre medidas e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, à fauna e à flora.
II. O financiamento do Sistema Único de Saúde se dá através de recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras fontes.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

ID
5175115
Banca
FSPSS
Órgão
FSPSS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Hodiernamente, a maneira como a União repassa os recursos do SUS para os Estados e Municípios ocorre por:

Alternativas
Comentários
  • repetida e na sequencia ainda por cima.


ID
5177536
Banca
AGIRH
Órgão
Prefeitura de São José do Barreiro - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

A lei 8080/90 cita critérios para o estabelecimento de valores a serem repassados a estados e municípios. Dentre eles estão, EXCETO:

Alternativas

ID
5178553
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Conforme a Lei nº 8.080/1990. Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos: Referente ao artigo citado acima assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra D

    Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

    I - perfil demográfico da região;

    II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;

    III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

    IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

    V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

    VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;

    VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.


ID
5178562
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

O financiamento e a transferência dos recursos federais para ações e serviços públicos de saúde conta com dois blocos de financiamento , bloco de custeio e bloco de investimento. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta os grupos do bloco de custeio:

Alternativas
Comentários
  • Os blocos de financiamento para o custeio são:

    Atenção básica

    Atenção de média e alta complexidade

    Vigilância em Saúde

    Assistência Farmacêutica

    Gestão do SUS

    Bloco de financiamento para a Atenção Básica - cadê esse bloco? Questão incompleta


ID
5179381
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Passira - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

De acordo com a Lei 8080/90, em seu artigo 33, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, por meio do/da:

Alternativas
Comentários
  • B

    Fundo Nacional de Saúde.


ID
5179516
Banca
Instituto Excelência
Órgão
CRIS - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Segundo a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 32. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de:
I - serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.
II - ajuda, contribuições, doações e donativos.
III - alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
IV - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

ID
5179519
Banca
Instituto Excelência
Órgão
CRIS - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Segundo a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações Art. 33. Leia o trecho abaixo e complete a lacuna :
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos ____________.

Alternativas

ID
5198689
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Prefeitura de São Carlos - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Segundo Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. 3.1 - São princípios gerais do financiamento para o Sistema Único de Saúde:
Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • São 3 esferas.

    Gab: A


ID
5210044
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Princesa - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso nos itens abaixo, em que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

(__)Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração somente direta.
(__)Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Congresso Nacional e aprovados pelo Poder Legislativo.
(__)Armazenar os alimentos em lugares protegidos dos ratos.

Alternativas
Comentários
  • Meu PAI ETERNO!!!! Não tem lógica, como pode ter um gabarito desse. TODAS CORRETAS? TÁ SERTO. Até a alternativa II está incorreta.

    Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

    I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

    II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

    III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

    IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

  • Gabarito da banca está errado.

    Lei 8.142/90

    Art. 2º Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

    I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

    II- investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

    III - investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;

    IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

  • Essa banca viajou...

  • A I esta falsa

  • GENTE, QUEM ELABOROU ESSE GABARITO COM CERTEZA TAVA DROGADO, PQ NÉ POSSÍVEL KKKKKKKKKK

  • Armazenar os alimentos em lugares protegidos dos ratos. WTF????

  • Quando você pensa que já viu de tudo em questões…
  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK isso é pra gente dar uma relaxada, só pode

  • engraçado kk

  • Hahahaha...todas estão sertas???? Tá serto então!


ID
5272849
Banca
GSA CONCURSOS
Órgão
Prefeitura de Saltinho - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

A distribuição dos recursos do SUS acontece através da chamada transferência fundo a fundo, ou seja, os recursos do Fundo Nacional de Saúde são direcionados para os Fundos Estaduais e Municipais.

Aponte a alternativa que indica quem é o principal financiador da saúde pública no Brasil:

Alternativas
Comentários
  • União


ID
5292046
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Em relação à gestão financeira, a Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece que os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Segundo as disposições do Art. 35 da referida lei, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de determinados critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Assinale a alternativa que NÃO está entre os referidos critérios.

Alternativas
Comentários
  • Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

    I - Perfil demográfico da região;

    II - Perfil epidemiológico da população a ser coberta;

    III - Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

    IV - Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

    V - Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

    VI - Previsão do plano quinquenal de investimento da rede;

    VII - Ressarcimento do atendimento de serviços prestados para outras esferas de governo.

    Fonte: Lei 8.080, art. 35.

  • gaB


ID
5369302
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Considerando as doenças raras frente ao SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. O custeio dos procedimentos para fins de diagnósticos em doenças raras é efetuado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e é repassado aos Estados, Distrito Federal e Municípios a partir da publicação da Portaria de Habilitação dos Serviços e/ou Serviços e Produção dos respectivos procedimentos no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).
II. As doenças raras não têm cura. Em geral são crônicas, progressivas, degenerativas e podem levar à morte. Portanto, são tratadas apenas na Atenção Básica.
III. O SUS não fornece medicamentos para tais doenças, pois o número de fármacos para as doenças raras representam uma pequena fração no mercado.
IV. A Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras foi organizada na forma de eixos estruturantes, que permitem classificar as doenças raras de acordo com suas características comuns, com a finalidade de maximizar os benefícios aos usuários.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas

ID
5370856
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

De acordo com a Lei Federal nº 8080/90 (Sistema Único de Saúde – SUS), para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Letra A

    Plano Plurianual de Metas e Incentivos em Saúde; Taxa de Reajustes Integrados de Planos de Saúde.


ID
5380417
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Luiziana - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Propõe para todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter exclusivamente eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
III. É vedada toda e qualquer forma de participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde.
IV. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde quanto às condições para seu funcionamento.

Alternativas

ID
5381095
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Considerando as doenças raras frente ao SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. O custeio dos procedimentos para fins de diagnósticos em doenças raras é efetuado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e é repassado aos Estados, Distrito Federal e Municípios a partir da publicação da Portaria de Habilitação dos Serviços e/ou Serviços e Produção dos respectivos procedimentos no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).
II. As doenças raras não têm cura. Em geral são crônicas, progressivas, degenerativas e podem levar à morte. Portanto, são tratadas apenas na Atenção Básica.
III. O SUS não fornece medicamentos para tais doenças, pois o número de fármacos para as doenças raras representam uma pequena fração no mercado.
IV. A Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras foi organizada na forma de eixos estruturantes, que permitem classificar as doenças raras de acordo com suas características comuns, com a finalidade de maximizar os benefícios aos usuários.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas

ID
5394157
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de Ananindeua - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Sobre a Política de Recursos Humanos prevista na Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, marque a única afirmação equivocada:

Alternativas
Comentários
  • Art. 28. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

    § 1° Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

  • Questão referente a parte de Recursos Humano no SUS - arts 27 a 30 da lei 8080. A questão abrange os artigos 27 e 28 sendo a única divergência encontrada na alternativa B que no artigo 28 §1 diz que os servidores podem sim exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.

    GABARITO: B


ID
5409319
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Considerando as doenças raras frente ao SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. O custeio dos procedimentos para fins de diagnósticos em doenças raras é efetuado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e é repassado aos Estados, Distrito Federal e Municípios a partir da publicação da Portaria de Habilitação dos Serviços e/ou Serviços e Produção dos respectivos procedimentos no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).
II. As doenças raras não têm cura. Em geral são crônicas, progressivas, degenerativas e podem levar à morte. Portanto, são tratadas apenas na Atenção Básica.
III. O SUS não fornece medicamentos para tais doenças, pois o número de fármacos para as doenças raras representam uma pequena fração no mercado.

IV. A Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras foi organizada na forma de eixos estruturantes, que permitem classificar as doenças raras de acordo com suas características comuns, com a finalidade de maximizar os benefícios aos usuários.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • Por eliminação temos a II e III como absurdas. Logo, só restou a alternativa C I e IV


ID
5440690
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Alta complexidade é o conjunto de procedimentos que, no âmbito do SUS, envolve alta tecnologiae alto custo, objetivando propiciar à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde (atenção básica e de média complexidade). São consideradas assistências de alta complexidade, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Ultrassonografias.

  • O estudo eletrofisiológico complementa o eletrocardiograma na avaliação das arritmias cardíacas, através de registros intracavitários e da estimulação elétrica programada. É um método diagnóstico invasivo que utiliza cateteres eletrodos para registrar os eventos elétricos do coração.
  • Ultra sonografia se encaixa em que complexidade ?


ID
5443030
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Curuá - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Durante o acolhimento dos ACS selecionados para atuarem na estratégia saúde da família do município de Curuá, o secretário municipal de saúde informou que a cada dois anos eles deveriam frequentar cursos de aperfeiçoamento, os quais seriam organizados e financiados, de modo tripartite, pela

Alternativas
Comentários
  • C

    União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.


ID
5462965
Banca
IBADE
Órgão
IABAS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

De acordo com a Lei n° 8.080/90, sobre os serviços privados de assistência à saúde é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

  • Letra e - Errada Art. 26. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

ID
5608345
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Considere as ações a seguir.


I - Capacitação ponderada, entendida como o número de pessoas cadastradas nos programas de educação permanente voltados aos profissionais das equipes de saúde da família.

II - Incentivo para ações estratégicas, como a própria equipe de saúde da família.

III- O pagamento por desempenho das equipes de atenção básica, segundo uma série de indicadores previamente definidos.


Quais integram o novo modelo de financiamento à atenção básica, conforme o estabelecido na Portaria nº 2.979/2019?

Alternativas
Comentários
  • apenas III está correto.

    Da Capitação Ponderada

    Art. 10. O cálculo para a definição dos incentivos financeiros da capitação ponderada deverá considerar:

    I - a população cadastrada na equipe de Saúde da Família (eSF) e equipe de Atenção Primária (eAP) no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

    II - a vulnerabilidade socioeconômica da população cadastrada na eSF e na eAP;

    III - o perfil demográfico por faixa etária da população cadastrada na eSF e na eAP; e

    IV - classificação geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    Art. 12-G. O cálculo para a definição dos recursos financeiros para incentivo para ações estratégicas deverá considerar:

    I - as especificidades e prioridades em saúde;

    II - os aspectos estruturais das equipes; e

    III - a produção em ações estratégicas em saúde.


ID
5608366
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade, é uma definição aplicável

Alternativas
Comentários
  • alguem pode explicar ?


ID
5612530
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, no que concerne à gestão financeira, na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde através:

Alternativas

ID
5612533
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns que, em seu âmbito administrativo, exercerão a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios:
I. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
II. Elaboração de normas para regular as atividades dos serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.
III. Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
Quais estão corretas? 

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO IV Da Competência e das Atribuições Seção I Das Atribuições Comuns Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: I - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde; II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde; III - acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais; IV - organização e coordenação do sistema de informação de saúde; V - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde; VI - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador; VII - participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente; VIII - elaboração e atualização periódica do plano de saúde; IX - participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde; X - elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde; XI - elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública; XII - realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal; XIII - para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização; XIV - implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados; XV - propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente; XVI - elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde; XVII - promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde; XVIII - promover a articulação da política e dos planos de saúde; XIX - realizar pesquisas e estudos na área de saúde; XX - definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária; XXI - fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.

ID
5660746
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido
Assuntos

Assinale as afirmações a seguir sobre o financiamento da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) com V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) Compreende os componentes: atenção básica, emergência e urgência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

( ) As ações e serviços de vigilância em saúde não se enquadram, pois são alvo de pactuação específica.

( ) É de atribuição tripartite conforme pactuação.

( ) A oferta de ações e serviços deverá considerar especificidades regionais, padrões de acessibilidade, referenciamento de usuários entre municípios e regiões.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Alternativas

ID
5671456
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido
Assuntos

Assinale a alternativa correta em relação às normas previstas na Lei Federal nº 8.080/90.

Alternativas

ID
5671780
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido
Assuntos

Assinale a alternativa correta em relação às normas previstas na Lei Federal nº 8.080/90.

Alternativas