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Para desonerar o órgão ou entidade pública a informação deverá ser oferecida por escrito.
Art. 11 da Lei 12.527/11
§ 6o Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.
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Se fosse "devem ser informados ao requerente ORAL ou por escrito" até que não haveria dúvida em dizer que a assertiva está errada, todavia houve omissão do termo "por escrito" e na maioria das vezes quando há omissão de termos e se pode subentendê-los esta banca não julga o questão como errada!
Resumo da ópera ... o examinador tem que ter argumentos válidos caso sua assertiva seja alvo de inúmeros recursos!
Questões anuladas o examinador não ganha $$$$$ pelo trabalho!
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Se fosse "devem ser informados ao requerente ORAL ou por escrito" até
que não haveria dúvida em dizer que a assertiva está errada, todavia
houve omissão do termo "por escrito" e na maioria das vezes quando há
omissão de termos e se pode subentendê-los esta banca não julga o
questão como errada!
Resumo da ópera ... o examinador tem que ter argumentos válidos caso sua assertiva seja alvo de inúmeros recursos!
Questões anuladas o examinador não ganha $$$$$ pelo trabalho!
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A resposta correta dessa questão é ERRADA. Pois esse NÃO, não está escrito na lei.
O certo é que DESONERARÁ o órgão sim.
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Essa questão é a de deixar em branco, o CESPE gosta de largar umas assim, geralmente entre 5 a 10 na prova, pra ver se o candidato as identifica. Isso não é uma constatação, mas é uma observação que venho fazendo enquanto estudo essa banca.
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Na minha opinião está errada. A lei é clara, que quando existir informação em formato impresso, eletrônico ou qualquer outro meio de acesso, ela estará desobrigada de fornecer a informação diretamente.
O que deve ser fornecido por escrito é a informação ao interessado sobre o lugar e forma que ele poderá ter a informação requerida. O que será entregue por escrito é a indicação de onde e como conseguir, não a informação requerida.
Totalmente errado esse item.
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A regra de ouro da lei 12.527-2011 é a transparência no fornecimento da informação ao interessado. O item é uma cópia quase literal do §6º do art 11 que realmente diz que em tal circunstância o órgão ou entidade ficará desobrigado, porém há uma ressalva no texto que diz SALVO declaração do requerente que informar não dispor de meios para realizar por si mesmo tal procedimento. Logicamente implica na manutenção da obrigação do órgão em fornecer a informação pelos meios adequados a satisfazer ao pleito do interessado.
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Está claro aqui, só desonera se o requerente TIVER MEIOS.
§ 6o Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.
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Acredito que compreendi o motivo da questão estar CERTA!
Observe:
O PROCEDIMENTO É:
§ 6o Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação...
Este PROCEDIMENTO desonerará (Caso a informação seja POR ESCRITO, o que não é o caso da assertiva, logo, NÃO DESONERA) o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.
Não desonerou o órgão porque a informação NÃO foi por escrito, ele ainda continua com a obrigação!
Entendi dessa forma.
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Monique Souza, só desonera se for por escrito.
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Poxa, confuso hein!? Indica aê pra comentário!
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Art. 11
.......
§ 6º Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou quaquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.
Certo! não desonera porque tem o "salvo". Caso o o requerente não disponha de meios para realizar tais procedimentos.
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Desonera se for por escrito sim , PORÉM se faz necessário a LEITURA do SALVO.... Se for hiposuficiente não DESONERA, pois se torna OBRIGAÇÃO.
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Não desonera porque a informação não foi oferecida por escrito.
Oferecer "de boca" não rola, aqui não é casa de mãe Chica. =P
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Desonera = tira o ônus, a obrigação. Nesse caso não se refere aos custos, mas sim à responsabilidade/obrigação de fornecer a informação.
Ou seja, "procedimento que não DESOBRIGA o órgão ou entidade pública da obrigação do fornecimento direto da informação"
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Vejo arbitrariedade do CESPE na referida questão.
A meu ver, a questão está ERRADA, pois a REGRA GERAL é que desonerará.
A omissão de "por escrito", como alguns colegas estão apontando, não poderia tornar a assertiva correta, pois não havendo menção da forma que foi fornecida, pode-se entender que uma das formas seria por escrito e portanto tornaria errada a conclusão da assertiva.
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Para de mimimi e de querer achar erro na questao pra culpar a banca galera.
Art. 11 § 6 - Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos
Resumindo, esse procedimento desonera o órgao APENAS SE o requerente tiver meios para realizar por si só tais procedimentos.
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Típica questão Certa e Errada, vai do gosto do freguês.
A regra é desonerar (expresso na lei). A exceção é não desonerar, visto que é em apenas um caso (quando o requerente não dispuser de meios). Trataram a exceção como regra e a regra como exceção. Coisa típica de examinador que não tem mais o que inventar, pois as artimanhas da banca já estão batidas.
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Afff errando mais uma vez.
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oi? Foi mantido esse gabarito?? Pq pra mim está bem errada o gabarito dado!! Desonera sim! Só não desonera se o requerente não tiver meios de conseguir a informação sozinho!
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Jack3d o comando da questão pede a regra, não a exceção. A ´´galera do mimimi´´ está correta: o erro está na falta do ´´por escrito´´. Questão mesquinha, de banca mesquinha. FIM
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O examinador omitiu a parte "por escrito" e, no final das contas, não dá para saber o que se subentende com essa omissão. A "galera do mimimi" tem todo direito de questionar uma redação temerária como essa.
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GABARITO CERTO
§ 6º Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.
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VAI SE LENAHR CEBRASPE, UMAS ASSERTIVAS O INCOMPLETO É CERTO, OUTRAS É ERRADO, VAI TE PRA POXA!