SóProvas

ID
1489339
Banca
UFMT
Órgão
UFMT
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

    A cidade do Rio de Janeiro foi escolhida para receber os Jogos Olímpicos de 2016. A capital fluminense venceu a concorrência com Madri, Tóquio e Chicago entre os membros do Comitê Olímpico Internacional (COI) na eleição em Copenhague, na Dinamarca. Essa será a primeira vez que a América do Sul receberá o evento.

    Vislumbrando a possibilidade de ser um dos locais de treinamentos pré-jogos das Olimpíadas, o Prefeito de Novo Horizonte encaminhou documento para a autoridade máxima da Universidade Federal da Nação Brasileira objetivando discutir a possibilidade de futura parceria para ampliação da pista de atletismo, podendo assim acolher atletas no período que antecede os jogos para adequá-los ao fuso horário do país.

    A pista de atletismo da universidade já segue padrões internacionais, medindo 400 metros de comprimento e 10 metros de largura, porém, como a última reforma foi há 3 (três) anos, faz-se necessária a realização de alguns serviços. O cálculo dessas medidas é feito com auxílio de equipamentos conectados a satélites que são responsáveis por calcular o tamanho da pista durante todo o dia.

    De posse do documento encaminhado pelo Prefeito, a autoridade máxima da universidade reuniu-se com membros de sua equipe de gestão, inclusive com o coordenador do Núcleo de Esportes. Para auxiliar nas futuras tomadas de decisões, o coordenador recorreu ao arquivo e rapidamente localizou na mapoteca a planta da última reforma da pista de atletismo, a qual levou para subsidiar a discussão da equipe.

    A pista da Universidade Federal da Nação Brasileira será também um local de inclusão social a partir de atividades que envolverão a comunidade local, desenvolvendo ações esportivas, como o Projeto Esporte e Lazer da Cidade (PELC).

    Outra preocupação da universidade na reforma da pista é com a responsabilidade ambiental. No projeto, por exemplo, a irrigação da área verde será feita a partir de um moderno sistema de drenagem, que deverá reaproveitar cerca de 90% da água da chuva e da própria água utilizada nos períodos de seca. A água utilizada no gramado será filtrada através do próprio material da pista e encaminhada a um reservatório de 100 mil litros, localizado no subsolo.

Para o cidadão, o Projeto Esporte e Lazer da Cidade (PELC), de acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B  - Gabarito B  - Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 

  • O Pacto Internacional das Nações Unidas de 1966 foi adotado pelo Brasil em 19925 e refletiu-se na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e sua emenda constitucional de 2010, resultando nos seguintes direitos definidos por seu Artigo 6º6 :

    a educação a saúde a alimentação o trabalho a moradia o lazer a segurança a previdência social a proteção à maternidade e à infância a assistência aos desamparados


    A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais são mais abrangentes e ao mesmo tempo detalhados do que os previstos no Artigo 5º da Constituição Brasileira. Os demais direitos estão positivados em outros artigos constitucionais e regulamentados por outros complexos conjuntos de leis.

  • Direitos Sociais - Noções Gerais
    Os direitossociais encontram-se previstos a partirdo artigo 6º até o artigo11 da Constituição Federal.
    São normas que se concretizam por meio de prestações positivas por parte do Estado, haja vista objetivarem
    reduzir as desigualdades sociais, atuam como verdadeiras liberdades positivas.
    São direitos de 2a dimensão ou geração e visam assegurar a isonomia/igualdade.
    “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o
    lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados,
    na forma desta Constituição.”(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015 – publicada
    em 16/09/2015)

    Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo
    esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada
    Estado, dos direitos econômicos, SOCIAIS e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento
    da sua personalidade.

    FONTE: Adriane Fauth, Alfacon

    [Gab. B]

    bons estudos!

  •  direitos sociais na Constituição Federal

    EDU MORA LÁ (EDUcação, MORAdia, LAzer)
     
    SAÚ   TRABALHA   ALI     (SAÚde, TRABALHO,  ALImentação)
     
    ASSIS  PRO  SEG  PRESO  no TRANSPORTE

    (ASSIStência aos desamparados, PROteção à maternidade e a infância, SEGurança, PREvidência SOcial, TRANSPORTE)

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos sociais.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. O lazer é direito dos indivíduos, não dever. Assim, projeto que trate de esporte e lazer não destina à cobrança de dever do indivíduo, mas sim de assegurar um direito seu.

    Alternativa B – Correta! O lazer é direito social previsto no art. 6º da CRFB/88: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

    Alternativa C - Incorreta. Os direitos políticos estão previstos nos arts. 14 a 16 da CRFB/88. Entre eles não se encontra o lazer, direito social previsto no art. 6º.

    Alternativa D - Incorreta. Em primeiro lugar, o lazer não é dever, mas sim direito. Em segundo lugar, não se enquadra no aspecto político, mas sim social.

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.