Questão Q496659

Question

Sobre o Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A seguridade social é o seguro que o trabalhador tem por direito, caso necessite, ao contribuir com a Previdência Social.
( ) Os regimes da Previdência Social dos servidores públicos e dos militares estão vinculados à Previdência Social.
( ) A Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.
( ) O trabalhador somente estará protegido pela Previdência Social se estiver trabalhando e contribuindo.

A sequência está correta em

Answer

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Ou seja, o sistema de seguridade social, em seu conjunto, visa a garantir que o cidadão se sinta seguro e protegido ao longo de sua existência, provendo-lhe a assistência e recursos necessários para os momentos de infortúnios. É a segurança social, segurança do indivíduo como parte integrante de uma sociedade. Logo, a primeira afirmativa é falsa, já que a seguridade social tem um papel muito mais amplo que apenas um seguro do trabalhador.

Segundo o Decreto nº 3.048/99 no artigo 6°, a previdência social compreende: o Regime Geral de Previdência Social; e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares. Segunda afirmativa é verdadeira.

A previdência social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a: cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. Terceira afirmativa também é verdadeira.

Para ser protegido pela Previdência social, o trabalhador não precisa necessariamente estar trabalhando e contribuindo, isso dependerá do tipo de benefício a ser requerido, por exemplo a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial, ou seja, mesmo a pessoa não estando contribuindo e trabalhando mas tiver cumprido os requisitos para aposentadoria poderá requerer. Portanto, a última afirmativa é falsa.


Resposta C


Bibliografia

www.planalto.gov.br

Answer

Seguridade social é universal paa todos independente de contribuição

Existe os periodos de graça em que mesmo não contribuindo o filiado estará protegido

Answer

F

V

F

Alternativa: C

Answer

GABARITO C

A seguridade social é o seguro que o trabalhador tem por direito, caso necessite, ao contribuir com a Previdência Social. (ERRADO)

A Seguridade Social engloba, além da previdência, a saúde e a assistência social. Essas últimas não tem caráter contributivo. A saúde é universal e a assistência social é prestada a quem dela necessitar.

Os regimes da Previdência Social dos servidores públicos e dos militares estão vinculados à Previdência Social. (CERTO)

Art. 6º A previdência social compreende:

II - os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares.

A Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. (CERTO)

O trabalhador somente estará protegido pela Previdência Social se estiver trabalhando e contribuindo. (ERRADO)

O trabalhador permanecerá protegido pela Previdência enquanto estiver no período de graça. Momento este em que conservará todos os seus direitos.

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