Questão 1490449

• Banca: AOCP
• Órgão: BRDE
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - BRDE - Analista de Projetos - Econômico-Financeira
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Internacional na Macroeconomia; Macroeconomia; Setor Financeiro; Supervisão de Instituições Financeiras

A literatura nacional correlata aos Acordos de Basileia sugere uma importante limitação existente em sua aplicabilidade. Assinale a alternativa que apresenta esta limitação.

• A. Este tipo de regulação prudencial representado pelos Acordos de Basileia negligencia a redução da probabilidade de ocorrência do risco sistêmico.
• B. O Acordo não submeteu os bancos de desenvolvimento às exigências regulamentares tratando-os de modo distinto aos bancos comerciais, universais e demais instituições componentes do sistema financeiro nacional.
• C. No Brasil, as práticas regulamentares sugeridas no primeiro Acordo da Basileia foram adotadas tardiamente, em 1994, dado o conturbado período pelo qual a economia brasileira passava na transição entre as décadas de 1980 e 1990.
• D. os Acordos de Basileia visam preferencialmente as instituições que operam o sistema de pagamentos da economia em função da sua importância no desenvolvimento de uma crise sistêmica.
• E. A aplicação dos Acordos aos Bancos de Desenvolvimento é inadequada diante do fato destas instituições não estarem, via de regra, no centro da operação dos sistemas de pagamento e, como tal, não poderem estar relacionadas à emergência de crises sistêmicas.

Gabarito: E

Comentários

• Os Acordos de Basiléia e bancos de desenvolvimento no Brasil: uma avaliação do BNDES e do BNB

   

  Basel Agreements and development banks in Brazil: An Assessment of BNDES and BNB

   

   

  Rogério SobreiraI; Norberto Montani MartinsII

  IProfessor adjunto de economia e finanças da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Pesquisador do CNPq. Endereço: Praia de Botafogo, 190, sala 517 - CEP 22250-900, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: rogerio.sobreira@ fgv.br
  IIMestrando do Instituto de Economia (IE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pesquisador da Ebape/FGV. Endereço: Instituto de Economia. Avenida Pasteur, 250, sala 106 - CEP 22290-240, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: [e-mail]

   

   

  RESUMO

  No Brasil, os bancos de desenvolvimento foram submetidos às exigências regulamentares de Basileia e tratados de modo idêntico às demais instituições componentes do sistema financeiro nacional. Contudo, dada a natureza idiossincrática dos bancos de desenvolvimento, frequentemente se argumenta que a aplicação dos acordos a este tipo de instituição não é adequada, tendo por última implicação impedi-las de cumprir suas funções de modo eficaz. Assim, o presente artigo tem por objetivo avaliar se a submissão dos dois principais bancos de desenvolvimento brasileiros, o BNDES e o BNB, aos procedimentos normativos de Basileia provocou uma perda de dinamismo dessas instituições, de modo a impedir integral ou parcialmente o cumprimento de suas funções. Conclui-se que as duas instituições referidas foram afetadas de modo assimétrico pelas exigências regulamentares associadas a Basileia, permitindo ao BNDES exercer suas funções com alguma pequena limitação, mas prejudicando fortemente o BNB no exercício de suas funções de banco de desenvolvimento.

  Palavras-chave: Bancos de desenvolvimento; Acordos de Basileia; BNDES; Banco do Nordeste do Brasil (BNB); regulação prudencial.

  http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122011000200004