Questão 1490479

• Banca: AOCP
• Órgão: BRDE
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - BRDE - Analista de Projetos - Econômico-Financeira
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São consideradas instituições financeiras, para os efeitos da Lei Complementar nº 105/2001, que trata sobre o Sigilo Bancário:

I. os bancos de qualquer espécie.

II. administradoras de cartões de crédito.

III. cooperativas de crédito.

IV. associações de poupança e empréstimo.

• A. Apenas I e III.
• B. Apenas II, III e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas II e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Fundamentação Art. 1º 

  a) I. os bancos de qualquer espécie. - INCISO I

  b) II. administradoras de cartões de crédito. INCISO VI

  c) III. cooperativas de crédito. INCISO IX

  d) IV. associações de poupança e empréstimo. - INCISO X

• Questão fácil, mas interessante quando pensamos no contexto da auditoria fiscal, pois há meios de pagamentos mais modernos além do depósito em conta corrente e boleto bancário, especialmente com a expansão das plataformas de pagamento online, popularização das maquinetas de cartão de crédito como pagseguro etc. Assim, bom ter em mente que tudo isso é considerado instituição financeira para fins de sigilo e toda instituição financeira tem o dever de sigilo. 

  Resposta: E

• Lei Complementar 105

  Art1 § 1o São consideradas instituições financeiras, para os efeitos desta Lei Complementar:

  I – os bancos de qualquer espécie;

  II – distribuidoras de valores mobiliários;

  III – corretoras de câmbio e de valores mobiliários;

  IV – sociedades de crédito, financiamento e investimentos;

  V – sociedades de crédito imobiliário;

  VI – administradoras de cartões de crédito;

  VII – sociedades de arrendamento mercantil;

  VIII – administradoras de mercado de balcão organizado;

  IX – cooperativas de crédito;

  X – associações de poupança e empréstimo;

  XI – bolsas de valores e de mercadorias e futuros;

  XII – entidades de liquidação e compensação;

  XIII – outras sociedades que, em razão da natureza de suas operações, assim venham a ser consideradas pelo Conselho Monetário Nacional.

• Art. 1°, § 1 São consideradas instituições financeiras, para os efeitos desta Lei Complementar:

  I – os bancos de qualquer espécie; (Item I)

  VI – administradoras de cartões de crédito; (Item II)

  IX – cooperativas de crédito; (item III)

  X – associações de poupança e empréstimo; (Item IV)

  Resposta: Letra E