Questão 1490770

• Banca: FCC
• Órgão: TCM-GO
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei nº 13.251 de 1998 – Estrutura organizacional do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás; Tribunal de Contas do Estado de Goiás

No tocante à organização do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, considere:

I. O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás é composto por sete conselheiros, sendo três escolhidos pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa.

II. Os Conselheiros elegerão o Presidente, o Vice-Presidente, o Corregedor e o Ouvidor do Tribunal para mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição.

III. Compete ao Presidente do Tribunal relatar os processos administrativos referentes a deveres dos servidores e Membros do Tribunal.

IV. A antiguidade do Conselheiro será determinada na seguinte ordem: posse, nomeação e idade.

De acordo com a Lei Orgânica do TCM/GO, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. II, III e IV.
• C. II e IV.
• D. I, II e III.
• E. I e IV.

Gabarito: E