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ID
1491202
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Derivados de atos de cumprimento obrigatório, alguns documentos cumprem a função de determinar sua execução em âmbito de jurisdição mais restrito. Tais documentos, segundo Heloísa Liberalli Bellotto, pertencem à categoria dos atos

Alternativas
Comentários
  • Alguém tem a definição?

  • Na diplomática, os documentos poderiam ser divididos em três grandes categorias, segundo Manuel Vázquez (citado por Bellotto):
    Dispositivos, testemunhais e informativos. Dentro dos documentos dispositivos encontram-se os documentos normativos, os de ajuste e os de correspondência, cuja definição é: 
    Os documentos de correspondência são os que, em geral, derivam de atos normativos, determinando-lhes a execução em âmbito mais restrito de juridição. São alvarás, intimações, circulares, exposições de motivos, avisos, editais, portarias, memorandos. 
  • Resuminho básico e fonte (para quem quiser aprofundar).

    Existem três classificações: documentos dispositivos, documentos testemunhais e documentos informativos.


    Os documentos dispositivos são divididos em normativos, de ajuste e de correspondência.

    Normativos: manifestação de vontade das autoridades supremas. Ex: lei, decreto instrução normativa, estatuto...

    Ajuste: documentos pactuais. Ex: contrato, convênio, termo...

    Correspondência: derivam de atos normativos, determinando-lhes a execução em âmbito mas restrito de jurisdição. Ex: intimação, alvará...

    Os documentos testemunhais são divididos em assentamento e comprobatórios.
    Assentamento: registro de fatos ou ocorrências. Ex: ata, termo...
    Comprobatórios: derivam dos de assentamento comprovando-os. Ex: atestados, certidões...

    Os documentos informativos abarcam os opinativos/enunciativos
    Opinativos/enunciativos: esclarecem questões contidas em outros documentos cujo conteúdo vai fundamentar uma resolução. Ex: pareceres relatórios, despachos...

    Fonte: Como fazer análise diplomática e tipológica de documento de arquivo. Volume 8.
    Link: http://www.arquivista.org/arquivologia-online
  • Gabarito: b

    Segundo Bellotto, pág. 49, os atos de correspondência são os que , em geral, derivam de atos normativos, determinando - lhes a execução, como alvarás, circulares, avisos, cartas, memorandos, mensagens, editais, imitações e exposições de motivos.

    Fonte: Bellotto, Heloísa Liberalli. Arquivos permanentes:tratamento documental. RIo de Janeiro: Editora FGV, 2005

  • Complementando...

     

    A definição de "correspondência" presente no enunciado da questão foi originada de outra classificação das categorias documentais proposta por Vázquez( citado por Bellotto). Segundo Vázquez "os  documentos seriam classificados em três grandes categorias: dispositivos, testemunhais e informativos", enquadrando-se na categoria "dispositivos" as seguintes espécies documentais: documentos normativos, de ajuste e os de correponsência.

     

    Logo, na mesma obra de Bellotto, há duas definições para correspondência", a primeira originada do manual de Documentação e arquivo, em que "correspondência" se enquadram como "categoria" e a outra em que "correspondência" é a subdivisão da categoria "dispostivos", proposto por Vázquez.

     

    Acredito que tal questão deveria ter sido anulada, uma vez não há alternativa correta. A resposta da questão é "dispositivos". (BELLOTTO, Heloísa Liberalli, p. 49-50, 2006)

     

    FONTE: George Melo Rodrigues  

     

    bons estudos