Questão 1491853

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-RR
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Administrativa; FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Análise de Sistemas; FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Engenharia Civil; FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Estatística; FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Medicina; FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Odontologia; FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno do TRE/RR, ocorrerá a prevenção exclusivamente se

• A. reconhecida de ofício, arguida pela parte ou pelo Ministério Público.
• B. reconhecida de ofício ou arguida pela parte.
• C. reconhecida de ofício
• D. arguida pela parte
• E. arguida pela parte ou pelo Ministério Público.

Gabarito: A

Comentários

• Prevento seria muito basicamente o Juiz que segue com o caso. "Em juízo de mesma competência territorial(EX.:10ª VC; 11ª VC): juízo prevento(competente) é aquele que deu o 1º despacho positivo : pelo cite-se (art.106, CPC)". A prevenção é um processo que confirma manutenção da competência do juiz desse juiz, de forma a  preservar a sua jurisdição, fazendo com que se exclua possíveis oposições de outros juízes.

  
  

• Descrição do Verbete: Critério que mantém a competência de um magistrado em relação a determinada causa, pelo fato de tomar conhecimento da mesma em primeiro lugar. Logo, de acordo com o Regimento Interno do TRE-RR, ocorrerá a prevenção se reconhecida de ofício, arguida pela parte ou pelo MP.

• a)

  reconhecida de ofício, arguida pela parte ou pelo Ministério Público.

• TRE/SP

  Art. 52 - Se a prevenção não for conhecida de ofício, poderá ser argüida por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, na primeira vez em que se manifestarem no feito.