Questão Q497283

Question

Para uma determinada sessão de julgamentos foram pautados processos da seguinte natureza: habeas corpus; mandados de segurança; recursos administrativos; recursos eleitorais; ações penais. Nos termos do Regimento Interno do TRE/RR, os julgamentos desses feitos devem obedecer à seguinte ordem:

Answer

b)

habeas corpus, mandados de segurança, recursos eleitorais, ações penais e recursos administrativos.

Answer

RI TRE-RJ:

Art. 59. No conhecimento e julgamento dos feitos, observar-se-á a seguinte ordem:

a) habeas corpus e respectivos recursos;

b) habeas data e respectivos recursos;

c) mandados de injunção e respectivos recursos

d) mandados de segurança e respectivos recursos;

e) suspensões de segurança/liminares;

f) ações cautelares;

g) pedidos de vista;

h) agravos regimentais;

i) embargos de declaração;

j) conflitos de competência e respectivos recursos;

k) exceções de suspeição;

l) processos que importem em perda de diplomas e de mandatos eletivos, qualquer que seja sua natureza e processos que importem em declaração de inelegibilidade, salvo nos relativos a registro de candidatura;

m) recursos eleitorais;

n) processos criminais de competência originária do tribunal;

o) recursos criminais;

p) revisões criminais;

q) registros de coligações;

r) registros de candidatos a cargos eletivos e arguições de inelegibilidade;

s) julgamentos de urnas impugnadas ou anuladas;

t) apuração de eleição;

u) prestações de contas;

v) restaurações de autos;

w) representações, reclamações e requerimentos;

x) matéria administrativa

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