Questão 1492642

• Banca: IADES
• Órgão: CFA
• Ano: 2010
• Provas: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Prescrição e decadência no Direito do Trabalho; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Assinale a alternativa correta sobre férias.

• A. O termo inicial do prazo prescricional das férias conta-se do término do período concessivo.
• B. Quanto à remuneração a ser paga no período de férias segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado não receberá salário, pois nesse período houve o afastamento do exercício da sua atividade laboral.
• C. O abono de férias, desde que não exceda 20 dias do salário, integrará a remuneração do empregado para efeitos de legislação do trabalho.
• D. Empregado dispensado por justa causa tem direito a férias já adquiridas e a férias proporcionais.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 149 - A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada do término do prazo mencionado no art. 134 ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho.
  Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
  

• referências da CLT:

  A) art. 149

  B) art. 129

  C) art. 143

  D) art. 147