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ID
1492744
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n° 1.171, de 22/06/94, a pena aplicável a servidor público pela Comissão de Ética é a de:

Alternativas
Comentários

  • B) XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • A resposta da questão se encontra na transcrição literal do DECRETO Nº 1.171/1994, que Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no Inciso XXII: “A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso”. Logo, a alternativa B é a única correta.

    Referência:

    BRASIL. Decreto N° 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jun. 1994. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm>. Acesso em: 24. jun. 2015.

    Resposta: letra B)

     

     

  • CENSURA NÃO É PENALIDADE

  • XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • Questão clássica da lei.

     

    Gabarito : CENSURA