Questão 1493302

• Banca: NUCEPE
• Órgão: Prefeitura de Parnarama - MA
• Ano: 2014
• Provas: NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal Sanitário
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 9.782-1999; Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Dentre as alternativas abaixo, marque a que representa a instituição responsável pela Vigilância Sanitária no Brasil a nível federal.

• A. SNVS.
• B. SUS.
• C. VISA.
• D. ANVISA.
• E. VIGIPOS.

Gabarito: D

Comentários

• A Agencia Nacional de Vigilância Sanitária ou ANVISA foi criada em 1999 pela lei 9.782 de 1999 com a função de controlar, normatizar e fiscalizar tudo a que se refere quanto à vigilância sanitária em âmbito nacional. Está entre as suas competências a fiscalização, controle, normatização de substâncias e serviços de interesse à saúde.

• Sistema Nacional de Vigilância Sanitária --> Anvisa -Nivel Federal-

                                                                  Secretarias - Estaduais/municipais.

• A nível federal é de doer