Questão 1494043

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-MT
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - DPE-MT - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Ana tem 22 anos de idade e João 21. Eles se casaram recentemente e estão em meio ao processo de adoção de Lucas, uma criança com 9 anos de idade, que sempre despertou a atenção do casal durante sua permanência em um abrigo. A resposta da sentença de adoção, no entanto, foi negativa.

Com base na Lei nº 8.069/90, que teve a redação alterada pela Lei nº 12.010/2009, a negativa foi justificada pelo não cumprimento do critério etário para adoção, pois a diferença mínima de idade entre o adotante e o adotando deve ser de pelo menos

• A. dezoito anos.
• B. dezessete anos.
• C. dezesseis anos.
• D. quinze anos.
• E. quatorze anos.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 42. § 3º. O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
  

• “Art. 42.  Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

• LEI Nº 8.069/1990

  Art. 42, § 3º O adotante há de ser, pelo menos, 16 anos mais velho do que o adotando.

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  Gabarito: C