Questão 1494097

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-MT
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - DPE-MT - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

Antônio tem 78 anos de idade, e desde o falecimento de sua esposa mora sozinho, pois possui autonomia física e mental. Recentemente foi diagnosticado com um tumor no fígado, sendo- lhe prescrita quimioterapia. Ao saber da existência de terapias alternativas para o tratamento deste tumor, Antônio recusou a quimioterapia.

Nessa situação, de acordo com o Estatuto do Idoso,

• A. o Ministério Público deverá arbitrar qual o melhor tratamento a ser realizado.
• B. a opção pelo melhor tratamento cabe a seus familiares, na linha direta de descendência.
• C. é-lhe assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
• D. o médico assistente deve decidir sobre o melhor tratamento a que o idoso deve se submeter.
• E. uma equipe de saúde multiprofissional, especializada em geriatria, deverá convencer o idoso sobre o melhor tratamento.

Gabarito: C

Comentários

•  LEI N 10.741 DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 .

   Art. 17.Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

    Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:

    I – pelo curador, quando o idoso for interditado;

    II – pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;

    III – pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;

    IV – pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

• Nessa questão o que você tem que saber é a questão de ter domínio das faculdades mentais, se a pessoa idosa tiver então é-lhe assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

• Letra C

  Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

  Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita: I – pelo curador, quando o idoso for interditado; II – pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil; III – pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar; IV – pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
  

• Autonomia do idoso,

  Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

  Gabarito: C

• C

  art.17 Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

• LEI Nº 10.741/2003

   

  Art. 17 – Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: C