Questão 1494115

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-MT
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - DPE-MT - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Um Assistente Social foi contratado para atuar no Departamento de Serviço Social de uma instituição, mas quando chegou ao setor descobriu que o seu chefe direto não era um assistente social.
Diante deste fato, ele comunicou o fato ao CRESS, considerando que

• A. a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social veta a submissão de assistentes sociais a outros profissionais que não sejam assistentes sociais.
• B. a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social estabelece, como atribuição privativa do Assistente Social, dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas.
• C. o Código de Ética da Profissão afirma, como direito do Assistente Social, dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas.
• D. o Código de Ética da Profissão indica, como dever do Assistente Social, dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas.
• E. a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social coloca como competência do Assistente Social dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas.

Gabarito: B

Comentários

•   Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:

    I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

    II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;

    III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;

    IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;

    V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;

    VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;

    VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;

    VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;

    IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;

    X - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;

    XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;

    XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;

    XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

   (Incluído pela Lei nº 12.317, de 2010).

• Artigo 5º atribuição privativa do Assistente Social diz:
   XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;
  
• Questão bem elaborada!
  
  

• B. Art 5º atribuição privativa do Assistente Social diz:  XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;

• Achei bem Confusa....

• Não sei onde acham essa questão bem elaborada...

  Pergunta->Um Assistente Social foi contratado para atuar no Departamento de Serviço Social de uma instituição, mas quando chegou ao setor descobriu que o seu chefe direto não era um assistente social. 
  Diante deste fato, ele comunicou o fato ao CRESS, considerando que (???) 

  Não está se referindo a profissional e sim ao chefe NÃO ser assistente Social....

  onde por Deus a resposta "b" se encaixa no enunciado????

  A resposta "b" fala da atribuição privativa do Assistente Social, E AI, COMO FICA O CHEFE NÃO ASSISTENTE SOCIAL????

  AFFF

• Achei confusa a questão também, tendo em vista que ser "chefe direto" não significa que o chefe atua no setor de serviço social, poderia ser um coordenador da equipe técnica (que seria psicólogo, pedagogo... sei lá); ou até mesmo tomando exemplo no meu trabalho, no setor de SS somente tem eu como AS, minha chefe direta é a diretora da instituição que nem formação tem...

  
  

  Considero que a questão não foi bem formulada, até acertei, mas por eliminação.