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Letra (d)
Art. 5º XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Art. 323. Não será concedida fiança:
II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos;
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Gabarito D - CF/88. Art. 5º. XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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O tráfico internacional de entorpecentes, assim como os crimes hediondos, prescrevem conforme a regra geral do art. 109, CP. A prática de tortura é insuscetível de graça ou anistia e o racismo é crime inafiançável, ambos conforme o art. 5º, CF.
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Art. 5º. XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Art. 323.CPP Não será concedida fiança:
II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos;
Art. 2º da Lei 8.072 Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
II - fiança.
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3 TH = INafiançável e INsuscetíveis de graça ou anistia.
RAGA = INafinçável e IMprescritível.
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Resposta - Letra D. Conforme versa a Carta Maior: Art. 5º; XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
A propósito, válido analisar as demais alternativas:
A e B - A CF/88 somente considera como crimes imprescritíveis o racismo (art. 5º, XLII) e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (art. 5º, XLIV). Quanto aos crimes hediondos e trafico internacional de entorpecente (equiparado a hediondo), não há qualquer menção constitucional nesse sentido, o que vedaria, inclusive, previsão a respeito em legislação infraconstitucional. Erradas.
C - A tortura é insuscetivel de anistia, nos termos do art. 5º XLIII (acima).
E - Como asseverado acima, a prática de racismo é inafiançavel.
Bons estudos.
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gab d
Art. 323. Não será concedida fiança:
II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos;
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(D)
Sobre a (B):
Os crimes hediondos não admitem (F.I.G.A)
Fiança.Indulto,Graça,Anistia.
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XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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GABARITO - LETRA D
Lei 8.072/90
Art. 2º - Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
II - fiança.
DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
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De todos que eu fala, nenhum dá pra paga (inafiansável)
Se for 3T mais H o Estado não vai perdoa (insuscetível de graça e anistia, pela CF)
O racismo e os grupos armados é imprescritível, tá?
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3T + H são insuscetíveis de graça, anistia e indulto; inafiançáveis
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Rapaz, nem para estagiário a vida está fácil!!!
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A prática da tortura é um crime INsuscetível de anistia, graça e fiança.
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Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: (Vide Súmula Vinculante)
I - anistia, graça e indulto;
II - fiança
CF/88
Art. 5°
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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Caraca, prova de estagiário HAUHAUHAUHAUAHUAHUAHAUH
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É BEM SIMPLES
ESSA QUESTÃO É A TÍPICA QUESTÃO PARA TRABALHAR A "META-ATENÇÃO" DO ESTUDANTE!!
SUSCETÍVEL # INSUSCETÍVEL
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Os crimes imprescritíveis são racismo e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o estado democrático.
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3 TH = INAFIANÇÁVEL E S/ GRAÇA E ANISTIA
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GARRA (Grupos ARmados e RAcismo) >>> INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL
3 T (Terrorismo, Tráfico e Tortura) = INAFIANÇÁVEL e INSUSCETÍVEL de graça ou anistia
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CF/88. Art. 5º. XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
GB D
PMGO
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RAGA -> IMPINA = RACISMO E GRUPOS ARMADOS SÃO IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS
3TH - INSINA = TERRORISMO, TRAFICO ILÍCITO, TORTURA E HEDIONDO SÃO INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, INDULTO, ANISTIA E INAFIANÇÁVEIS
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Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
II - fiança.
CRIMES IMPRESCRITÍVEIS
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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A questão cobrou conhecimentos acerca da aplicação
ou não da fiança e da imprescritibilidade dos crimes hediondos e equiparados.
No ordenamento jurídico brasileiro apenas dois
crimes são imprescritíveis: a prática do racismo e a ação de grupos armados, civis ou
militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, conforme o
art. 5°, inc. XLII e XLIV da Constituição Federal de 1988. Todos os outros
crimes são prescritíveis (alternativas A e B estão erradas por este motivo). O
racismo, além de imprescritível, é também inafiançável (alternativa E está
errada). A tortura, assim como o terrorismo, são inafiançáveis
e insuscetíveis de graça ou anistia por força do art. 5°, inc. XLII da
CF/88 (alternativa C está errada).
Gabarito, letra D.
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A - O tráfico internacional de entorpecentes é um crime imprescritível
Se fosse RaÇão - Racismo ou Ação de grupos armados, estaria correta.
B - Os crimes hediondos são imprescritíveis
RAÇÃO - RAcismo/ aÇÃO de grupos armados.
C - A prática da tortura é um crime suscetível de anistia.
Insuscetível.
D - O terrorismo é um crime inafiançável.
Correta.
E - A prática de racismo constitui crime afiançável.
Inafiançável.
Bons estudos!
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O terrorismo é um crime inafiançável.
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3TH NÃO TEM GRAÇA = TERRORISMO, TRAFICO , TORTURA E HEDIONDO SÃO INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, INDULTO, ANISTIA E INAFIANÇÁVEIS
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CRIMES IMPRESCRÍTVEIS -- > RAÇÃO = R - RACISMO
-- > AÇÃO - AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL
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Imprescritível é só o NEGÃO ARMADO
RACISMO + AÇÕES DE GRUPOS ARMADOS