Questão 1494862

• Banca: FGV
• Órgão: SAD-PE
• Ano: 2009
• Provas: FGV - 2009 - SAD-PE - Analista de Controle Interno – Finanças Públicas
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública

José Antônio Valenciano é Analista de Controle Interno da Secretaria de Estado de Administração e recebe de seu compadre Caio Rolando da Rocha o pedido de que José modifique o sistema de informações daquela secretaria, única e exclusivamente com a finalidade de trocar o nome ali constante para “Caio Armando da Rocha”, uma vez que tem sido motivo de chacota perante os colegas. José Antônio Valenciano primeiro certifica-se de que a modificação não resultará dano para a Administração Pública nem para o administrado e, então sem autorização ou da autoridade competente, faz a modificação solicitada.

Assinale a alternativa que apresente corretamente a característica da conduta de José do ponto de vista do Direito Penal.

• A. José praticou o crime de alteração não autorizada.
• B. José praticou o crime de concussão.
• C. José praticou o crime de corrupção passiva.
• D. José praticou o crime de concussão.
• E. José não praticou crime algum.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A - 

   Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

   Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

    Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.(Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

• LETRA A CORRETA 
  Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:
  

• * Inserção de dados falsos em sistema de informação = inserir, facilitar que alguém insira, alterar ou excluir dados corretos (ART. 313-A)

  * Concussão = exigir vantagem indevida (ART. 316)

  * Corrupção passiva = Solicitar ou receber ou aceitar vantagem indevida (ART. 317)

   

• Se houvesse prejuízo, seria apenas uma agravante.

• Confesso que ri lendo o enunciado ("Caio Rolando da Rocha")

• Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 

          Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: 

         Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. 

         Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

  (ou seja, o dano apenas agrava a pena, mas não é requisito indispensável para o crime)

• kkkkkkkkkkkkkkk

• Meu parente.