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ID
1496548
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

É INCORRETO afirmar, nos termos do Código Civil Brasileiro, sobre título ao portador, que:

Alternativas
Comentários
  • Art. 904 do CC - " A transferência de título ao portador se faz por simples tradição".

    Gabarito: A

  • A questão pede a alternativa incorreta:

    Letra “A" - sua transferência não é legalmente possível.

    Código Civil:

    Art. 904. A transferência de título ao portador se faz por simples tradição.

    A sua transferência é possível e se faz por simples tradição.

    Incorreta letra “A". Gabarito da questão.

    Letra “B" - a prestação é devida mesmo se o título entrar em circulação contra a vontade do emitente.

    Código Civil:

    Art. 905. Parágrafo único. A prestação é devida ainda que o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.

    Correta letra “B".

    Letra “C" - é nulo se emitido sem autorização de lei especial.

    Código Civil:

    Art. 907. É nulo o título ao portador emitido sem autorização de lei especial.

    Correta letra “C".

    Letra “D" - o proprietário que perder o título poderá obter novo título em juízo.

    Código Civil:

    Art. 909. O proprietário, que perder ou extraviar título, ou for injustamente desapossado dele, poderá obter novo título em juízo, bem como impedir sejam pagos a outrem capital e rendimentos.

    Correta letra “D".

    Letra “E" - o devedor poderá opor ao portador exceção fundada em nulidade de sua obrigação.

    Código Civil:

    Art. 906. O devedor só poderá opor ao portador exceção fundada em direito pessoal, ou em nulidade de sua obrigação.

    Correta letra "E". 

  • Lei 10.406 de 2002 - Código Civil

    CAPÍTULO II

    Do Título ao Portador

    Art. 904. A transferência de título ao portador se faz por simples tradição.

    Art. 905. O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor.