SóProvas


ID
1497025
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A legislação brasileira estabelece regras e critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União. No que tange à elaboração de orçamentos públicos, julgue o item subsequente.

O preço global de referência será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente ao BDI, que será composto, minimamente, pelos seguintes elementos: percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço; e taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento.

Alternativas
Comentários
  • Art. 9o  O preço global de referência será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente ao BDI, que deverá evidenciar em sua composição, no mínimo:

    I - taxa de rateio da administração central;

    II - percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço, excluídos aqueles de natureza direta e personalística que oneram o contratado;

    III - taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento; e

    IV - taxa de lucro.   

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7983.htm

  • O gabarito tem como resposta errado pelo fato da questão não trazer todos os elementos de composição? Não entendi. 

  • Questão errada....a lei diz que deverá compor "NO MÍNIMO"   "(...) que deverá evidenciar em sua composição, no mínimo:"

    Se a questão não traz o mínimo, eu considero incorreta. Se a banca não tivesse citado esse detalhe, a questão estaria incompleta, no entanto, correta. 

  • Geralmente dois pontos dessa significa rol taxativo, se incompleto estará errada a assertiva. Nos outros casos se incompleta mas não for enumeração em rol taxativo, essa banca tem considerado correta.

  • Segundo o DECRETO Nº 7.983, DE 8 DE ABRIL DE 2013:

    Art. 9o  O preço global de referência será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente ao BDI, que deverá evidenciar em sua composição, no mínimo:

    I - taxa de rateio da administração central;

    II - percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço, excluídos aqueles de natureza direta e personalística que oneram o contratado;

    III - taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento; e

    IV - taxa de lucro.   

    O erro da questão se deve ao fato de o enunciado não ter citado a exclusão dos tributos de natureza direta e personalística que oneram o contratado.