Questão 1497643

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-AM
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Administrador; FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Contador; FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Economia; FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Engenheiro Civil; FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico; FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Psicólogo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça

• A. decidir sobre a remoção compulsória de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público, mediante representação do Procurador-Geral de Justiça.
• B. aprovar, por maioria absoluta, a proposta do Procurador-Geral de Justiça para excluir, incluir ou modificar as atribuições das Promotorias de Justiça ou dos cargos dos Promotores de Justiça.
• C. decidir sobre avaliação de estágio probatório de Promotor de Justiça e de seu vitaliciamento.
• D. indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para promoção e remoção por antiguidade.
• E. aprovar os pedidos de permuta entre membros do Ministério Público.

Gabarito: B

Comentários

• Dica: falou em Remoção, Promoção, Permuta, Estágio Probatório; geralmente é atribuição do Conselho Superior do Ministério Público, que é um órgão mais "administrativo"

  
  

• a) Compete ao Conselho Superior (art. 43, II, "a", LCE 11/93);

  b) CORRETA (art. 33, XXVII, LCE 11/93);
  

  c) Compete ao Conselho Superior (art. 43, II, "d", LCE 11/93);

  d) Compete ao Conselho Superior (art. 43, VI, LCE 11/93);

  e) Compete ao Conselho Superior (art. 43, VIII, LCE 11/93).