Questão 14980

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT; Os Órgãos da Justiça do Trabalho

Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

Da mesma forma que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, funciona junto ao TST, um conselho regional deve funcionar junto a cada TRT, para supervisionar as atividades orçamentárias, financeiras e administrativas da justiça do trabalho nas regiões específicas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A questão está incorreta pois o Conselho Superior da Justiça do Trabalho tem competência sobre as justiças de 1º e 2º graus, não há conselho regional p/ supervisionar os TRTs, isto já é feito pelo CSJT.
• CF. Art. 111-A § 2º II - o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

• GABARITO ERRADO

   

  O CSJT FARÁ A SUPERVISÃO DO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.