Questão 1498039

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-RR
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Normas e Legislações da Biblioteconomia; Normas Internacionais e de Padronização; Referência bibliográfica

Observe as duas referências bibliográficas abaixo.

I. BRASIL. Medida provisória no 1.569-9, de 11 de dezembro de 1997. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 14 dez. 1997. Seção 1, p. 29514.
II. BRASIL. Medida provisória no 1.569-9, de 11 de dezembro de 1997. Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 14 dez. 1997. Seção 1, p. 29514.

Pode-se concluir que,

• A. ambas estão incorretas.
• B. ambas estão corretas.
• C. I está correta; II inclui elementos que não são permitidos pela NBR 6023.
• D. II está correta; I omite elementos considerados essenciais pela NBR 6023.
• E. I está correta; II acrescenta elementos complementares em ordem diversa da definida pela NBR 6023.

Gabarito: B

Comentários

• JURISDIÇÃO. Lei nº ....., data completa. Ementa. Nome da publicação, local, volume, fascículo e data da publicação. Nome do caderno, página inicial e final.  

  http://www.cng.ifmg.edu.br/downloads/biblioteca/roteiro_para_elaboracao_de_referencias_bibliograficas.pdf
  

• Conforma a NBR 6023:

   

  7.9.1 Legislação
  Compreende a Constituição, as emendas constitucionais e os textos legais infraconstitucionais (lei complementar e ordinária, medida provisória, decreto em todas as suas formas, resolução do Senado Federal) e normas emanadas das entidades públicas e privadas (ato normativo, portaria, resolução, ordem de serviço, instrução normativa, comunicado, aviso, circular, decisão administrativa, entre outros).

  
  7.9.1.1 Os elementos essenciais são: jurisdição (ou cabeçalho da entidade, no caso de se tratar de normas), título, numeração, data e dados da publicação. No caso de Constituições e suas emendas, entre o nome da jurisdição e o título, acrescenta-se a palavra Constituição, seguida do ano de promulgação, entre parênteses. (Conforme ITEM I)

  7.9.1.2 Quando necessário, acrescentam-se elementos complementares à referência para melhor identificar o documento. (Conforme ITEM II)