Alternativa A
PACTO PELA SAÚDE
Participação e Controle Social
A participação social no SUS é um princípio doutrinário e está assegurado na Constituição e nas Leis Orgânicas da Saúde (8080/90 e 8142/90), e é parte fundamental deste pacto.
7.1 - As ações que devem ser desenvolvidas para fortalecer o processo de participação social, dentro deste pacto são:
- Apoiar os conselhos de saúde, as conferências de saúde e os movimentos sociais que atuam no campo da saúde, com vistas ao seu fortalecimento para que os mesmos possam exercer plenamente os seus papéis;
- Apoiar o processo de formação dos conselheiros;
- Estimular a participação e avaliação dos cidadãos nos serviços de saúde;
- Apoiar os processos de educação popular em saúde, para ampliar e qualificar a participação social no SUS;
- Apoiar a implantação e implementação de ouvidorias nos estados e municípios, com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica do SUS;
- Apoiar o processo de mobilização social e institucional em defesa do SUS e na discussão do pacto;