Questão 1499617

• Banca: IBFC
• Órgão: HMDCC
• Ano: 2015
• Provas: IBFC - 2015 - HMDCC - Analista Administrativo - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Normas e Legislações da Biblioteconomia; Normas Internacionais e de Padronização; Referência bibliográfica

Assinale a alternativa cuja referência segue corretamente as instruções da norma ABNT NBR 6023 para documentos jurídicos:

• A. Brasil. Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 dez 2000. Disponível em: 18/12/2014
• B. BRASIL. Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de defciência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. Diário Ofcial da União, Brasília, DF, 20 dez. 2000. Disponível em: Acesso em: 18 dez 2014.
• C. Brasil. Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de defciência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. Diário Ofcial da União, Brasília, DF, 20 dez 2000. Disponível em: http://www2.camara. leg.br/legin/fed/lei/2000/lei-10098-19-dezembro-2000-377651-normaatualizada-pl.pdf Acessado em 18 dezembro 2014.
• D. Brasil. Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de defciência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. Diário Ofcial da União, Brasília, DF, 20 dez 2000. Disponível em: http://www2.camara. leg.br/legin/fed/lei/2000/lei-10098-19-dezembro-2000-377651-normaatualizada-pl.pdf

Gabarito: B

Comentários

• Legislação

  Inclui Constituição, Decreto, Decreto-Lei, Emenda Constitucional, Emenda à Lei Orgânica, Lei Complementar, Lei Delegada, Lei Ordinária, Lei Orgânica e Medida Provisória, entre outros.

  São elementos essenciais:

  jurisdição, ou cabeçalho da entidade, em letras maiúsculas;

  BRASIL

  epígrafe e ementa transcrita conforme publicada;

  Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000.  Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação

  dados da publicação.

  Diário Ofcial da União, Brasília, DF, 20 dez. 2000. Disponível em:  Acesso em: 18 dez 2014.