Questão 1500337

• Banca: IOBV
• Órgão: PM-SC
• Ano: 2015
• Provas: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Prova testemunhal

Em relação às testemunhas no processo penal é correto afirmar.

• A. Os agentes policiais envolvidos diretamente no atendimento dos fatos não podem ser qualificados como testemunhas, mas apenas informantes.
• B. O depoimento poderá ser prestado oralmente ou, preferindo, a testemunha poderá levá-lo por escrito.
• C. É vedado às testemunhas consultar quaisquer apontamentos, mesmo que breves.
• D. É vedado à testemunha manifestar suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

Gabarito: D

Comentários

• RESPOSTA CORRETA: D

  Art. 204 CPP. O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.

  §Ú. Não será vedada à testemunha, entretanto, breve consulta a apontamentos.

  
  

  Art. 213 CPP. O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

  
  

• Letra (d)

  
  

  Art. 87. É vedado à testemunha manifestar suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.
  

• Em relação às testemunhas no processo penal é correto afirmar.

  
  a) Os agentes policiais envolvidos diretamente no atendimento dos fatos não podem ser qualificados como testemunhas, mas apenas informantes.(Errada - Art. 202 do CPP. " Toda pessoa poderá ser testemunha")

  b) O depoimento poderá ser prestado oralmente ou, preferindo, a testemunha poderá levá-lo por escrito. (Errada - Art. 204 CPP. O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.)

  c) É vedado às testemunhas consultar quaisquer apontamentos, mesmo que breves. (Errada - Art. 204, parágrafo único, CPP. Não será vedada à testemunha, entretanto, breve consulta a apontamentos.)

  d) É vedado à testemunha manifestar suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato. (Certa - Art. 213 CPP. O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.)

• Sobre as testemunhas, vejamos cada alternativa à luz do CPP, iniciando pelas incorretas:
  
  A alternativa A está incorreta, uma vez que os agentes policiais podem, e devem, prestar depoimento na qualidade de testemunha, sendo, muitas vezes, de suma importância para apuração do fato criminoso:
  
  Art. 202.  Toda pessoa poderá ser testemunha.
  
  A alternativa B está incorreta, eis que o depoimento será sempre oral:
  
  Art. 204.  O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.
  Parágrafo único.  Não será vedada à testemunha, entretanto, breve consulta a apontamentos.
  
  A alternativa C está incorreta, pois é permitido que a testemunha consulte breves apontamentos, nos termos do artigo 204, parágrafo único, supratranscrito.
  
  A alternativa D está correta, nos termos do artigo 213 do CPP:
  
  Art. 213.  O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.
  
  Gabarito do Professor: D
  
  

• Vocês já sabem o gabarito. Segue abaixo um link que os levara para um excelente artigo do prof. Rogério Sanches a respeito do depoimento de policiais no processo penal.

  http://meusitejuridico.com.br/2017/08/21/o-testemunho-de-policiais-no-processo-penal/