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ID
1500439
Banca
CS-UFG
Órgão
AL-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Administração Pública, em termos organizacionais, pode ser dividida entre Direta e Indireta. Esta última pode ser composta de diversas pessoas jurídicas, dentre as quais as empresas públicas, que

Alternativas
Comentários

  • Letra (c)


    São pessoas jurídicas de direito privado, criadas mediante autorização legal, com capital exclusivamente público, para a prestação de serviço público ou a exploração de atividade econômica, podendo se revestir de qualquer forma de organização empresarial, inclusive sociedade anônima. A constituição do capital das empresas públicas é inteiramente público, mas não necessita ser de um único ente público. 


    Uma empresa pública pode, portanto, ter o seu controle acionário entre autarquia federal, fundação pública estadual e município.


    ► Atenção!


    Apesar da afirmação de que o capital das empresas públicas é inteiramente público, o Decreto-Lei nº 900/69, em seu art. 5º, admite a participação no capital da empresa pública federal de entidades da administração indireta da União, estados, distrito Federal e Municípios, desde que União permaneça detentora da maioria do capital votante, o que significa que uma empresa pública federal pode ter uma sociedade de economia mista, que possui participação do capital privado, como integrante de sua sociedade


  • por que a questao foi anulada? A letra  c nao estaria correta?

  • não entendi porque foi anulada....

  • Acredito que seja a palavra QUALQUER FORMA.

     

  • Motivo da anulação, letra A e C corretas, empresas publicas (que são adm indireta) só podem ser criadas por lei formal

  • anulaçao incorreta, pois a empresa publica tem sua criaçao autorizada por lei...

  • Tem gente reclamando da anulação porque a empresa pública seria criada por lei. Vocês estão fumando craque? A lei autorização que a empresa pública seja criada, a criação é EFETIVADA pelo registro nos órgãos competentes, de maneira análoga a criação de empresa privada por particulares. As entidades da administração indireta que são realmente criadas pela lei são as autarquias. Não existe controvérsia ou debate sobre o assunto. Ou a banca respeita essa regra, ou anula.