SóProvas

ID
1500580
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Determinado magistrado titular de Vara Criminal vem sofrendo ameaças em razão de sua atuação firme em processos penais, cujos réus são perigosos milicianos. De acordo com o Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça, aprovado pela Resolução nº 05/2013, o órgão destinado a prestar assessoramento direto à Presidência do Tribunal de Justiça nos assuntos de segurança, de natureza institucional, ao qual compete prover a segurança de magistrados e servidores, sob risco decorrente do exercício de suas funções, é a:

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA CORRETA: B ASSISTÊNCIA MILITAR

  • Art. 36 À ASSISTÊNCIA MILITAR COMPETE:

    I. Assessorar a Presidência na formatação da política de segurança orgânica de informação, instalações, material e pessoal;

    II. Prover a segurança de magistrados e servidores, sob risco decorrente do exercício de suas funções;

    III. Gerir o planejamento, organização, direção e execução da segurança pessoal do Presidente e de seus familiares;

    IV. Gerir a segurança, custódia, organização e controle do armamento encaminhado para a Central de Armas do Poder Judiciário;

    V. Planejar, organizar e coordenar o encaminhamento do material bélico remetido pelas Varas e Juizados Criminais para a destruição junto ao Exército Brasileiro;

    VI. Planejar a escolta dos bens apreendidos pela Justiça Estadual que são encaminhados para incineração;

    VII. Apoiar o Cerimonial da Presidência no planejamento e organização de solenidades que requeiram as regulares honras e saudações militares;

    VIII. Elaborar, conjuntamente com o Cerimonial da Presidência, o planejamento das viagens do Presidente, ou do Desembargador que o represente;

    IX. Representar o Presidente em atos e solenidades militares, quando designado; e

    X. Executar outras ações e atividades concernentes à sua natureza e determinadas pela Presidência