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Art. 2o O SINAES, ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes, deverá assegurar:
(...) II – o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativo
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a) O SINAES tem, entre suas finalidades, a melhoria da qualidade da educação superior e a definição dos recursos financeiros para as instituições universitárias. (ERRADO, pois não trata da definição de recursos financeiros)
b) O SINAES, ao promover a avaliação das instituições, deve assegurar o caráter público de todos os procedimentos adotados nas avaliações das universidades;(CORRETO)
c)Para a avaliação das instituições, é utilizada uma prova aplicada a uma amostra de estudantes de vários cursos. (ERRADO, pois isso se trata do ENADE- "O ENADE será aplicado periodicamente, admitida a utilização de procedimentos amostrais, aos alunos de todos os cursos de graduação, ao final do primeiro e do último ano de curso".
d) Para a avaliação das instituições, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes é aplicado a cada curso de graduação anualmente. (ERRADO, pois o ENADE não avalia as instituições, mas o desempenho dos estudantes dos cursos de graduação.)
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FINALIDADES DO SINAES:
i) A MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
ii) A ORIENTAÇÃO DA EXPANSAO DA SUA OFERTA
iii) O AUMENTO PERMANENTE DA SUA EFICACIA
iv) A PROMOÇAO DO APROFUNDAMENTO DOS COMPROMSSOS E RESPONSALIDADES