Questão 1500853

• Banca: IF-SE
• Órgão: IF-SE
• Ano: 2010
• Provas: IF-SE - 2010 - IF-SE - Auxiliar de Biblioteca
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Provimento e vacância

Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

I. Por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;
II. No interesse da administração, desde que a aposentadoria tenha sido involuntária;
III. No interesse da administração, desde que estável quando na atividade;
IV.No interesse da administração, desde que a aposentadoria tenha ocorrido nos dez anos anteriores à solicitação.

Considerando os itens apresentados, marque a opção adequada:

• A. I e III estão corretas;
• B. II e IV estão corretas;
• C. II, III e IV estão corretas;
• D. I e IV estão corretas;
• E. II e III estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A - Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
   II - no interesse da administração, desde que: 
  

  a) tenha solicitado a reversão; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

    b) a aposentadoria tenha sido voluntária; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

    c) estável quando na atividade; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

    e) haja cargo vago.

  
  
• então se for voluntária não pode reverter ?

• Jo tão, lá está dizendo involuntária

• No 5 anos anteriores não em 10.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após analisar quatro itens. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:

  Art. 25, Lei 8.112/90. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

  II - no interesse da administração, desde que: 

  a) tenha solicitado a reversão; 

  b) a aposentadoria tenha sido voluntária; 

  c) estável quando na atividade; 

  d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;     

  e) haja cargo vago.  

  Dito isso:

  I. CERTO. Por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;

  Conforme art. 25, I, da Lei 8.112/90.

  II. ERRADO. No interesse da administração, desde que a aposentadoria tenha sido involuntária – erro em negrito;

  A aposentadoria deve ter sido voluntária, conforme art. 25, II, b, Lei 8.112/90.

  III. CERTO. No interesse da administração, desde que estável quando na atividade;

  Conforme art. 25, II, c, da Lei 8.112/90.

  IV. ERRADO. No interesse da administração, desde que a aposentadoria tenha ocorrido nos dez anos anteriores à solicitação – erro em negrito.

  O prazo é que a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação, não dez, conforme art. 25, II, d, da Lei 8.112/90.

  Desta forma:

  A. I e III estão corretas.

  GABARITO: ALTERNATIVA A.