Atenção: Para responder às questões de números 26 a 30
considere a Lei no 8.112, de 11/12/1990.
A nomeação far-se-á em caráter efetivo
Atenção: Para responder às questões de números 26 a 30
considere a Lei no 8.112, de 11/12/1990.
Considere os seguintes atos:
I. Nomeação
II. Exoneração.
III. Recondução.
IV. Aposentadoria.
V. Posse em outro cargo inacumulável.
VI. Demissão.
São formas de provimento de cargo público as indicadas APENAS em
Atenção: As questões de números 25 a 33 referem-se à
Lei no 8.112/90.
No que concerne à posse e ao exercício, é correto afirmar que:
Atenção: As questões de números 25 a 33 referem-se à
Lei no 8.112/90.
A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental verificada em inspeção médica, decorre da forma de provimento derivado denominada
Atenção: As questões de números 25 a 33 referem-se à
Lei no 8.112/90.
A vacância do cargo público decorrerá, dentre outras hipóteses, de
A vacância do cargo público decorrerá, dentre outras hipóteses, de
No que diz respeito à remoção do servidor público federal, considere as assertivas abaixo:
I. O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é uma das características do ato de remoção.
II. É considerada modalidade de remoção quando for a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.
III. É também modalidade de remoção quando for de ofício, no interesse da Administração.
IV. A cessão do servidor para ter exercício em outro órgão ou entidade pública é um dos requisitos para o ato de remoção.
Estão corretas APENAS o que se afirma em
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável,
A autoridade competente, alegando insubordinação grave em serviço, demitiu determinado servidor estável. Contudo, este comprovou judicialmente a inexistência dos motivos que culminaram com referida penalidade, o que resultou em sua invalidação. Em virtude do ocorrido, o servidor será
Considere as situações abaixo:
I. Posse em outro cargo inacumulável.
II. Aproveitamento.
III. Reintegração.
IV. Promoção.
V. Reversão.
VI. Readaptação.
É correto afirmar que a vacância de cargo público decorrerá das situações apontadas em APENAS
"X", servidor público federal, foi nomeado para o cargo de técnico judiciário, sendo que, na data da publicação do ato de provimento, estava afastado de suas funções por estar a serviço do tribunal do júri de sua comarca. Nesse caso, o prazo para a sua posse será contado
No que diz respeito à posse e ao exercício do servidor público federal, é correto afirmar:
Nos termos do disposto na Lei no 8.112/90, a reversão
O servidor que NÃO entrar em exercício dentro do prazo legal de
O servidor estável não aprovado em estágio probatório relativo a outro cargo será
Com relação à vacância, considere as seguintes proposições:
I. A vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função.
II. O servidor será demitido quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo de 30 dias.
III. A remoção constitui penalidade decorrente da prática de ilícito civil.
IV. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Está correto o que se afirma APENAS em
"X", Servidor Público, na qualidade de Analista Judiciário - estável - do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul, teve invalidada por sentença judicial a sua demissão. Assim, será ele
O retorno à atividade, do servidor público civil da União, regido pela Lei n. 8.112/90, para o cargo em que tenha sido colocado em disponibilidade dar-se-á mediante
O provimento de cargo público, mediante reingresso do funcionário aposentado, em razão de insubsistência dos motivos de sua aposentadoria, denomina-se:
O retorno do servidor estável ao seu cargo anteriormente ocupado, por não ter sido aprovado, no estágio probatório, em outro cargo para o qual foi nomeado, cuja posse acarretou o seu afastamento daquele, ocorre mediante
De acordo com o conceituado na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro, de uma localidade para outra, chama-se de
O nome que a Lei nº 8.112/90 dá ao instituto jurídico, pelo qual o servidor público, estável, retorna ao seu cargo anteriormente ocupado, por ter sido inabilitado no estágio probatório, relativo a outro efetivo exercido, também, na área federal, é
A exoneração de ofício de servidor público, ocupante de cargo efetivo, dar-se-á
Assinale a opção que contemple uma forma de vacância comum aos cargos efetivos e em comissão.
Considerando a situação jurídica hipotética em que Pedro seja candidato aprovado em concurso público, dentro das vagas estabelecidas em edital, para cargo de nível médio de uma autarquia com agências em diversos estados brasileiros, julgue os itens subseqüentes.
A posse de Pedro, que poderá efetuar-se mediante procuração específica, ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do respectivo ato de provimento por nomeação.Mário, servidor público federal estável, teve invalidada a sua demissão por decisão judicial, fazendo jus a ser reinvestido no cargo que anteriormente ocupava. Encontrando- se provido o cargo, o seu eventual ocupante será
Considere as seguintes hipóteses:
I. Mário, servidor público federal estável, foi promovido.
II. Joana, servidora pública federal estável, tomou posse em outro cargo inacumulável.
III. Dora foi nomeada para o cargo de técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 3a Região.
IV. João, servidor público federal estável, foi compulsoriamente aposentado.
De acordo com a Lei no 8.112/90, ocorrerá a vacância de cargo público APENAS nas hipóteses indicadas em
Considere as seguintes assertivas a respeito da posse e do exercício:
I. A suspensão e a interrupção do exercício, em regra, não serão registrados no assentamento individual do servidor, tratando-se de expedientes ordinatórios.
II. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo que só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
III. É de sessenta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da publicação do ato de provimento.
IV. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em
Considere as seguintes assertivas a respeito do provimento de cargo público:
I. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
II. Reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
III. Em regra, as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
IV. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
De acordo com a Lei no 8.112/90 está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com a Lei no 8.112/90, a nomeação far-se-á em
Virgílio, servidor público federal, estável, foi reintegrado no cargo que ocupava anteriormente. Porém, esse cargo estava provido por Sócrates. Nesse caso, o servidor Sócrates, também estável, será
Ainda sobre os servidores regidos pela Lei n.º
8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, julgue os itens que se
seguem.
No caso de um servidor público não cumprir as condições do estágio probatório, ele deve ser demitido por não ter demonstrado capacidade para trabalhar bem para a administração.
Ricardo, que foi nomeado e tomou posse em um
cargo público efetivo do quadro de pessoal do TRT de
um estado brasileiro, compareceu ao local de trabalho
para o efetivo desempenho das atribuições do cargo
somente 30 dias após a sua posse.
Com relação à situação hipotética descrita e
considerando o disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue
os itens subseqüentes.
Ricardo deve ser exonerado por autoridade administrativa do TRT, uma vez que, tendo tomado posse, não entrou em exercício no prazo legal estabelecido.
Ricardo, que foi nomeado e tomou posse em um
cargo público efetivo do quadro de pessoal do TRT de
um estado brasileiro, compareceu ao local de trabalho
para o efetivo desempenho das atribuições do cargo
somente 30 dias após a sua posse.
Com relação à situação hipotética descrita e
considerando o disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue
os itens subseqüentes.
Se Ricardo for exonerado do cargo em razão do ocorrido, ele tem o direito de apresentar, no prazo máximo de 5 dias contados da exoneração, um requerimento dirigido e encaminhado à autoridade administrativa competente para decidir sobre a exoneração, explicando as razões por que perdeu o prazo para entrada em exercício.
É certo que o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante
A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será
Considere as seguintes assertivas a respeito da remoção e da redistribuição de servidor público:
I. A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, exceto nos casos de extinção ou criação de órgão ou entidade.
II. O servidor poderá requerer a sua remoção, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde de seu cônjuge, condicionada à comprovação por junta médica oficial.
III. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
IV. Nos casos de reorganização de órgão, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão, o servidor estável que não for redistribuído será exonerado ex officio.
De acordo com a Lei no 8.112/90 está correto o que consta APENAS em
Considere a seguinte afirmação: diversamente da aposentadoria, o falecimento de servidor ocupante de cargo comissionado acarreta vacância do cargo público que ele ocupava. Essa afirmação é
Arnaldo tomou posse, mediante ato de um procurador constituído especificamente para essa finalidade, em cargo de analista judiciário do TSE. Porém, passado um mês da nomeação, ele não se apresentou para entrar em exercício, por ter desistido de ingressar no serviço público. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considere a seguinte assertiva: a nomeação é uma forma de provimento inaplicável a cargos públicos comissionados, pois a investidura nesses cargos independe da aprovação em concurso público. Esta assertiva é
"R", servidor público federal, deve tomar posse dentro do prazo legal. Entretanto, está com dificuldades e indeciso. Porém, deverá saber que, a posse, dentre outras situações,
A exoneração de um servidor público estável
O ato de provimento referente a Aquiles, para o cargo de analista judiciário, foi regularmente publicado. Nesse caso, Aquiles terá o prazo de trinta dias para
Considere as hipóteses abaixo:
I. Junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos que proporcionaram a aposentadoria por invalidez do analista judiciário Alberto, que em conseqüência, retornou a atividade .
II. Mévio, submetido a prévia inspeção médica oficial, tomou posse no cargo de analista judiciário, porém não entrou em exercício no prazo legal estabelecido.
Nesses casos ocorrem, respectivamente, a
Em matéria de vacância de cargo público federal, Apolo, servidor público tomou posse em cargo efetivo. Nesse caso, deverá ter conhecimento de que a exoneração desse cargo dar-se-á, também, quando
Em matéria de provimento de cargo público, é certo que a reintegração é a reinvestidura do servidor público federal estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação quando
A investidura em cargo público ocorrerá com
Se o servidor público, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido, será
A investidura em cargo público está sujeita a alguns requisitos básicos, valendo destacar que
A não-apresentação da declaração de bens, com indicação das fontes de renda, por parte das autoridades e servidores públicos obrigados ao atendimento dessa obrigação, por ocasião da posse
A posse do servidor público no cargo em comissão, ocorrerá no prazo de
Quando servidor, nomeado em caráter efetivo, não entrar em exercício no prazo de quinze dias, contados da data
Ressalvados os casos previstos em lei específica, se o servidor empossado em cargo público não entrar em exercício no prazo de quinze dias, contados da data da posse, será
A não apresentação da declaração de bens com a indicação da fonte de renda,
I. na data da posse em cargo público, implicará a não realização daquele ato, ou sua anulação, se celebrado sem esse requisito essencial.
II. na data da entrada em exercício, implicará a não realização daquele ato, ou sua revogação, se celebrado sem esse requisito essencial.
III. dentro de 24 horas anteriores à posse, implicará a não realização daquele ato, ou sua revogação, se celebrado sem esse requisito essencial.
IV. no momento da entrada em exercício de função, implicará a não realização daquele ato, ou sua anulação, se celebrado sem esse requisito essencial.
Está correto o que se afirma APENAS em
Quanto ao servidor público:
I - investidura é o ato ou cerimônia de posse do agente público no cargo a que faz jus ocupar, em razão de aprovação em concurso público;
II - recondução é o retorno, a cargo público, de servidor que tenha sido colocado em disponibilidade;
III - o prazo de 30 dias para posse, a contar da publicação do ato de provimento, não se aplica ao servidor que, na data referida, se encontre em gozo de licença para capacitação;
IV - o servidor que tiver sua disponibilidade cassada e estiver em débito com o erário terá o prazo de 30 dias para efetuar a quitação respectiva.
Analisando as asserções acima, pode-se afirmar que:
Com relação à investidura em cargo público, assinale a opção correta.
Quanto às formas de provimento de cargo público, julgue os itens a seguir.
I A vitaliciedade é a prerrogativa conferida a agentes públicos de determinadas categorias funcionais, em razão da especificidade das funções que lhes são cometidas, e cuja perda só pode se dar por sentença judicial transitada em julgado.
II São formas de provimento derivado a ascensão, a transferência, a readaptação, a reversão e a reintegração.
III Provimento efetivo é o que se faz em cargo público, mediante nomeação, após o servidor ser aprovado em concurso público, assegurando-se, após três anos de exercício, o direito de permanência no cargo.
IV O provimento em cargo em comissão pressupõe que o indivíduo a ser nomeado, além de integrar o quadro de servidores efetivos, seja estável no serviço público.
Estão certos apenas os itens
Relativamente aos conceitos de readaptação, recondução, aproveitamento e reversão, assinale a opção correta.
No que concerne a demissão e exoneração, assinale a opção incorreta.
Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue os próximos itens.
I A legislação estabelece a idade mínima de 18 anos para a investidura em cargo público.
II É assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito à inscrição em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
III O servidor público federal que obtiver aprovação em concurso público para outro cargo, caso deseje tomar posse, deverá declarar esta sua condição e solicitar que seja declarado vago o cargo que ocupa para tomar posse em outro cargo inacumulável.
IV Demissão é o afastamento do servidor público do cargo, que decorre de prática de infração disciplinar, apurada em processo administrativo disciplinar, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
V A vacância do cargo público não pode decorrer de aposentadoria do servidor público.
A quantidade de itens certos é igual a
Provimento é o ato administrativo por meio do qual é preenchido o cargo público, com a designação de seu titular. As formas legítimas de provimento em cargo público não incluem a
Se um cidadão for nomeado para cargo de provimento efetivo lotado no TRE/MT, mas não tomar posse no prazo determinado em lei, a administração deve
Por ter sido invalidada sua demissão, por uma decisão administrativa, Celso foi reintegrado no cargo anteriormente ocupado, ou seja, de analista judiciário (área judi- ciária). Porém, o cargo se encontra ocupado por Antonio, analista judiciário (área de execução de mandados). Nesse caso, Antonio será
A respeito da posse e do exercício, considere:
I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
II. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
III. É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
IV. Se o servidor estiver afastado por motivo legal o início do exercício de função de confiança recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.
De acordo com a Lei n o 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em
Quanto às normas constitucionais concernentes aos servidores
públicos, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Lúcia, servidora pública federal estável, foi demitida por ter praticado um ato de insubordinação grave em serviço. Tempos depois, o ato de demissão foi invalidado por sentença judicial transitada em julgado. Nessa situação, Lúcia será reintegrada ao cargo e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Quanto ao regime jurídico previsto na Lei n.º 8.112/1990, incluídos os direitos e deveres dos servidores públicos, julgue o item abaixo.
Para o aprovado em concurso público, que seja nomeado, a Lei n.º 8.112/1990 estabelece apenas um prazo máximo para que ocorra a posse no cargo, mas não fixa um limite temporal à entrada em exercício.
Julgue os itens seguintes, acerca do Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União - Lei n.º 8.112/1990.
A investidura em cargo público ocorre com a publicação da nomeação do servidor no Diário Oficial.
Julgue os itens seguintes, acerca do Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União - Lei n.º 8.112/1990.
O aproveitamento é forma de provimento de cargo público.
Considere as seguintes hipóteses:
I. Promoção.
II. Readaptação.
III. Posse em outro cargo inacumulável.
IV. Nomeação.
De acordo com a Lei no 8.112/90, a vacância do cargo público decorrerá das hipóteses indicadas APENAS em
A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é considerada
Tício, servidor público estável do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí no cargo de Técnico Judiciário Área Administrativa, foi aprovado em concurso público para o cargo de Analista Judiciário do mesmo Tribunal. Porém, Tício foi inabilitado no estágio probatório relativo ao cargo de Analista. Neste caso, Tício será
Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que está em consonância com as normas alusivas ao direito administrativo, positivadas no texto constitucional:
Acerca do provimento de cargos públicos federais, regulado pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a opção incorreta.
Considerando o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, com as alterações advindas das mutações constitucionais pertinentes, assinale a afirmativa correta.
Um servidor público federal estável foi demitido após processo administrativo disciplinar. Inconformado com a decisão, ajuizou uma ação em que requereu a anulação da decisão administrativa. Ao final de seu processamento, o servidor obteve decisão transitada em julgado favorável a seu pedido. Nos termos da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a fim de que o servidor retorne a seu cargo de origem, ainda existente, a decisão judicial deverá ter determinado sua
Quanto à posse e ao exercício do servidor público, é correto que
Com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei n. 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público, exceto:
Dentre as assertivas abaixo, NÃO é forma de provimento de cargo público
Qual dos conceitos abaixo está em DESACORDO com a legislação do servidor público federal?
O servidor público, nomeado para cargo de provimento efetivo, será submetido a estágio probatório, oportunidade em que será avaliado pela Administração Pública. Quando constatar que o servidor não preenche os requisitos exigidos para o cargo, a Administração Pública deverá adotar a seguinte providência:
Em relação aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. A aposentadoria compulsória será com proventos integrais.
II. Denomina-se recondução o retorno ao serviço ativo do servidor aposentado por invalidez quando cessam as causas de sua aponsentadoria.
III. A aposentadoria compulsória será aos setenta anos para o homem e aos sessenta e cinco anos para as mulheres.
É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:
Considerando o disposto na Lei n.º 8.112/1990 e suas
atualizações, julgue os itens subsequentes.
A investidura em cargo público ocorre com a nomeação pela autoridade competente.
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
Federais, julgue os próximos itens.
A ascensão é forma de provimento de cargo público.
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
Federais, julgue os próximos itens.
É obrigatório o comparecimento do servidor no ato de posse, não sendo permitida a posse mediante procuração específica.
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
Federais, julgue os próximos itens.
Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
Federais, julgue os próximos itens.
Uma das formas de declarar-se a vacância de determinado cargo público é a promoção do servidor.
Acerca dos direitos e das vantagens conferidas em favor dos
servidores públicos e com fundamento nas disposições inseridas
na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
Ao servidor público estudante que for removido de ofício será assegurada, na localidade da nova residência, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece
o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, julgue os itens
que se seguem.
A readaptação, a reversão e a recondução são formas de provimento de cargo público.
Julgue os seguintes itens de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e
suas posteriores alterações.
O servidor reprovado no estágio probatório é demitido.
João, servidor público da União, exercia função de
gestão dos contratos administrativos celebrados com fornecedores
de bens e serviços a TRT de cujos quadros funcionais era
integrante. O TCU, movido por denúncia anônima, promoveu a
fiscalização sobre a legalidade e a economicidade dos contratos
celebrados com o TRT e apurou que João era sócio de uma das
empresas contratadas para prestação de serviços, muito embora
não exercesse a sua administração ou gerência. Após regular
tramitação do processo administrativo disciplinar, ao servidor foi
aplicada a sanção de demissão pelo fato de ser sócio de uma
empresa privada, o que, segundo afirmação constante do relatório
conclusivo do processo, era vedado pelo Estatuto dos Servidores
Públicos Civis da União. Irresignado, o servidor demitido
conseguiu anular a decisão demissional e foi reintegrado aos
quadros funcionais da União. Tempos depois, o superior
hierárquico de João abriu novo procedimento administrativo
com o objetivo de declarar a nulidade da reintegração por não
ter ocorrido a posse do servidor quando de seu retorno ao cargo.
De acordo com as informações contidas no texto acima e com
base no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e
nas regras a respeito do controle da administração pública, julgue
os itens subsequentes.
A posse é exigível nos casos de provimento de cargo por nomeação, razão pela qual não procede o processo administrativo aberto pelo superior hierárquico de João para declarar a nulidade de sua reintegração.
Com relação ao regime de trabalho dos servidores e à legislação
aplicável a eles, julgue os itens de 80 a 85.
A exoneração não se caracteriza como uma penalidade administrativa disciplinar aplicável aos servidores públicos.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, tendo como
base o regime jurídico estatutário dos servidores públicos
federais.
Pedro, servidor público federal, é casado com Maria, servidora pública do estado de Minas Gerais. Maria foi deslocada, no interesse da administração, para trabalhar em outro município. Nesse caso hipotético, Pedro poderá, independentemente do interesse da administração federal, ser removido para o mesmo município do deslocamento de Maria, com o objetivo de acompanhá-la.
Acerca da remoção, da substituição e da redistribuição dos
servidores públicos federais regidos pela Lei n.º 8.112/1990,
julgue os seguintes itens.
Enquanto na redistribuição o interesse da administração configura uma modalidade, na remoção o interesse da administração configura um preceito pressuposto.
Acerca da remoção, da substituição e da redistribuição dos
servidores públicos federais regidos pela Lei n.º 8.112/1990,
julgue os seguintes itens.
Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável deve ser imediatamente redistribuído, sendo vedada sua colocação em disponibilidade, já que tal opção feriria o interesse público.
Quanto aos atos administrativos e aos servidores públicos, cada
um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Maria Lúcia conseguiu aprovação em concurso público, e, depois de cinco anos de efetivo exercício no cargo, este foi extinto, e ela, posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo que trabalhara. Nessa situação, Maria Lúcia nada poderá fazer para reverter a situação, pois o ato praticado atende aos princípios que informam a administração pública, cujo interesse prevalece no caso.
Julgue os itens a seguir, a respeito das normas que regem os
servidores públicos.
O servidor que, após ter tomado posse, não entrar em exercício no prazo de quinze dias, será, então, exonerado.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca do servidor público, seguida de uma assertiva a ser
julgada.
João foi nomeado para exercer cargo em comissão no TRT da 17.ª Região. Nessa situação, João foi previamente aprovado em concurso público e, caso a autoridade que o nomeou queira exonerá-lo, deve abrir um processo administrativo para motivar o ato de exoneração e conceder a João o direito de defesa.
Carla, servidora pública do Ministério da Educação,
lotada em Brasília, requereu remoção para acompanhar seu
cônjuge, servidor público militar, que foi deslocado para
cumprir missão estratégica na fronteira do Brasil com o
Paraguai.
Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes
itens.
A remoção é uma forma de provimento de cargo público.
Carla, servidora pública do Ministério da Educação,
lotada em Brasília, requereu remoção para acompanhar seu
cônjuge, servidor público militar, que foi deslocado para
cumprir missão estratégica na fronteira do Brasil com o
Paraguai.
Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes
itens.
Carla, ao término da missão do seu cônjuge, pode retornar à lotação de origem. Assim, haverá a reintegração da servidora ao cargo anteriormente ocupado.