Questão 1501210

• Banca: Makiyama
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2013
• Provas: Makiyama - 2013 - TJ-MG - Oficial Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Auxiliares de Justiça; Sujeitos da relação processual

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil acerca dos termos processuais e suas formas, é INCORRETO afirmar que ao oficial de justiça incumbe:

• A. Executar ordens do juiz a que estiver subordinado.
• B. Efetuar avaliações.
• C. Estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
• D. Dar, independentemente de despacho do juiz, certidão de qualquer ato ou termo do processo.

Gabarito: D

Comentários

• A resposta da questão está na letra da lei, vejamos:

  Art. 143 do CPC. Incumbe ao oficial de justiça:

  I - fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. A diligência, sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas;

  II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;

  III - entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido;

  IV - estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

  V - efetuar avaliações. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

  
  

• C e D erradas hoje em dia!

• Conforme o NCPC 13105

   

  Art. 154.  Incumbe ao oficial de justiça:

  a) II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;

  b) V - efetuar avaliações, quando for o caso;

   

  Art. 152.  Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

  c) IV - auxiliar (coadjuvar) o juiz na manutenção da ordem;

  d) V - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça;

   

  QUESTÃO DESATUALIZADA

   

  Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.

• Não, a questão NÃO está desatualizada

  O art. 152, V, mencionado pelos colegas, fala das competências do ESCRIVÃO ou CHEFE DE SECRETARIA, ao passo que o enunciado pergunta sobre as incumbências do OFICIAL DE JUSTIÇA (art. 154)