Questão 1501219

• Banca: Makiyama
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2013
• Provas: Makiyama - 2013 - TJ-MG - Oficial Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Da comunicação dos atos processuais - Intimação; Dos Atos Processuais

Assinale qual dos atos processuais abaixo enumerados depende da vontade do autor ou do réu para produzir efeito:

• A. A citação do réu.
• B. A confecção da sentença pelo juiz.
• C. A desistência da ação.
• D. A intimação da parte.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 267 CPC § 4^o Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

• Gabarito c.

  NOVO CPC

  Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

  (...)

   

  § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

  § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.