No Brasil, o projeto da reforma sanitária começa a ser questionado no início dos anos 1990 e, na segunda metade dessa década, consolida-se o projeto de saúde articulado ao mercado ou privatista. Este último é pautado na política de ajuste, que tem como tendência a contenção dos gastos com a racionalização da oferta e a descentralização com isenção de responsabilidade do poder central. Ao Estado cabe garantir um mínimo aos que não podem pagar, ficando para o setor privado o atendimento aos cidadãos consumidores. Como principais características destacam-se: o caráter focalizado para atender às populações vulneráveis, a privatização dos serviços e o questionamento da universalidade do acesso.
A saúde no Brasil e em Portugal na atualidade: o desafio de concretizar direitos*
Health in Brazil and in Portugal in the present: the challenge of achieving rights
Maria Inês Souza Bravo