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Fui pelo bom senso e por uma simples observação do termo UNIVERSALISTA. No Direito, o brocardo uti universi significa de utilidade pública universal ou à todos, indiscriminadamente. A letra C se encaixa de forma perfeita. Tal brocardo é as muitas vezes utilizado para mostrar que certos serviços prestados pelo Estado não tem restrições a classes sociais ou a certos segmentos da população, além de serem ininterruptos pela sua crucial importância no segmento que está. Podemos citar o serviço público de saúde que, apesar de pessimamente prestado, deve ininterruptamente fazê-lo para não deixar a população desamparada. Eis outros conceitos de Serviços Públicos prestados que encontrei num artigo.
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Classificação dos serviços públicos
Serviços Públicos - são os que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado. Por isso mesmo, tais serviços são considerados privativos do Poder Público, no sentido de que só a Administração deve prestá-los, sem delegação a terceiros. Ex.: defesa nacional, de polícia, de preservação da saúde pública.
Serviços de Utilidade Pública - Serviços de utilidade pública são os que a Administração, reconhecendo sua conveniência (não essencialidade, nem necessidade) para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce em que sejam prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários), nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários. Ex.: os serviços de transporte coletivo, energia elétrica, gás, telefone.
Serviços próprios do Estado - são aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público (Ex.: segurança, polícia, higiene e saúde públicas etc.) e para a execução dos quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados. Não podem ser delegados a particulares. Tais serviços, por sua essencialidade, geralmente são gratuitos ou de baixa remuneração.
Serviços impróprios do Estado - são os que não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros, e, por isso, a Administração os presta remuneradamente, por seus órgãos ou entidades descentralizadas (Ex.: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações governamentais), ou delega sua prestação.
Serviços Gerais ou “uti universi” - são aqueles que a Administração presta sem Ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo. Ex.: polícia, iluminação pública, calçamento. Daí por que, normalmente, os serviços uti universi devem ser mantidos por imposto (tributo geral), e não por taxa ou tarifa, que é remuneração mensurável e proporcional ao uso individual do serviço.
Serviços Individuais ou “uti singuli” - são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário. Ex.: o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares. São sempre serviços de utilização individual, facultativa e mensurável, pelo quê devem ser remunerados por taxa (tributo) ou tarifa (preço público), e não por imposto.
Serviços Industriais - são os que produzem renda mediante uma remuneração da utilidade usada ou consumida. Ex.: ITA, CTA.
Serviços Administrativos - são os que a administração executa para atender as suas necessidades internas. Ex.: Imprensa Oficial.
ário...
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Bem errei a questão só por achar estranho essa parte:
presta assistência social a todos, independente de seus direitos à proteção, classe social e colocação no mercado de trabalho, pressupondo o fortalecimento dos laços de solidariedade e a participação efetiva não só do Estado, mas também de segmentos organizados da sociedade no financiamento, formulação, implementação e avaliação da política pública;
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para resolver esta questão, é bom dar uma olhada na parte de Princípios do Direito Previdenciário.
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PRINCÍPIOS CONSAGRADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
1. UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E UNIVERSALIDADE DE ATENDIMENTO (CF, art. 194, I)
Universalidade de cobertura (natureza objetiva: refere-se às contingências – é objetivo da Seguridade Social atender todas as contingências sociais (todos os acontecimentos) que coloquem as pessoas em Estado de necessidade.
“Por universalidade de cobertura entende-se que a proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem dela necessite” (Carlos Alberto Pereira de Castro; João Batista Lazzari, inManual de Direito Previdenciário, LTR, 2006, 7ª edição, página 110).
Universalidade de atendimento (natureza subjetiva: refere-se às pessoas) – é objetivo da Seguridade Social o de que todas as pessoas necessitadas sejam resguardadas.
“... A universalidade de atendimento significa, por seu turno, a entrega de ações, prestações e serviços de seguridade social a todos os que necessitem, tanto em termos de previdência social – obedecido o princípio contributivo – como no caso de saúde e de assistência social”. (Carlos Alberto Pereira de Castro; João Batista Lazzari, inManual de Direito Previdenciário, LTR, 2006, 7ª edição, página 110)."
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A assistência social não é para todos, e sim para os mais necessitados, "todos os cidadãos que dela necessitarem".. Não entendi a questão.
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"Todos os cidadãos têm direitos constitucionais a determinados serviços públicos..."
c) Presta assistência social a todos, independente de seus direitos à proteção, classe social e colocação no mercado de trabalho...
Logo, UNIVERSALIDADE.
A questão exige mais interpretação de texto do que conhecimento sobre o assunto.
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Se é Universalista, não há que se pensar ou falar em "determinados segmentos da população", "determinados grupos", "apenas os necessitados" ou coisa que o valha.
Se é Universalista, é, logo, para todos, independentemente de uns necessitarem mais ou outros menos.
A Assistência Social é um dos três sistemas que compõem a Seguridade Social no Brasil, juntamente com Saúde e Previdência Social. Direito do indivíduo e dever do Estado é, pois, voltada a todos.
Gabarito LETRA "C".
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Universais: Atendem a toda uma população
Segmentadas: Atendem a segmentos específicos dentro da população
Fragmentadas: Atendem apenas parte da população de um segmento.
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Políticas públicas quanto a abrangência se subdividem em:
Universais -> visam atender a toda a população;
Segmentadas -> destinam-se a segmentos específicos, dentro da população;
Fragmentadas -> atendem apenas parte da população de um segmento;
Agora vamos a questão: "... O Estado pode intervir na sociedade através de diferentes formas ideológicas, incorporando os direitos sociais. A forma que parece mais adequada ao conceito de gestão social é a Universalista:"
c) presta assistência social a todos, independente de seus direitos à proteção, classe social e colocação no mercado de trabalho, pressupondo o fortalecimento dos laços de solidariedade e a participação efetiva não só do Estado, mas também de segmentos organizados da sociedade no financiamento, formulação, implementação e avaliação da política pública;
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Para
resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre
políticas públicas.
Diante disso, vamos a uma breve explicação.
As políticas públicas são ações e
programas os quais o Estado desenvolve e promover direitos previstos na Constituição
Federal e em outras leis que assegurem o bem estar da população. Segundo RUA
(2014), a realização de políticas públicas engloba as decisões e ações dos três
poderes, pois essas ações priorizam o bem-estar da sociedade é para isso são
necessários programas nas áreas de saúde, de educação, do meio ambiente, da
habitação, da assistência social, do lazer, do transporte, ou seja, deve-se
contemplar a qualidade de vida como um todo.
RUA (2014) traz que embora as
políticas públicas possam incidir sobre a esfera privada (família, mercado,
religião), elas não são privadas. Por mais que entidades privadas integrem sua
formulação ou compartilhem sua implementação, a possibilidade de o fazerem está
amparada em decisões públicas, ou seja, decisões tomadas por agente
governamentais, com base no poder imperativo do Estado.
Ante o exposto, a
alternativa correta é a letra “C", uma vez que as políticas públicas
podem ser classificadas em dois tipos: universalista e residualista. A primeira
classificação possui como objetivo atender a integralidade da população, ou
seja, universalizar as políticas públicas e garantir os direitos de todos os
cidadãos.
Por outro lado, as
políticas públicas residualista estão voltadas para atender aquela parcela da
população que sofrem pelo signo da exclusão ou da pobreza, e o mercado supre os
serviços para os que podem por eles pagar. Portanto, a assertiva que se refere
a universalidade/ universalista é a letra “c", tendo em vista que as demais
assertivas não possuem relação com o tópico.
Gabarito do professor:
Letra “C".
Fonte:
RUA, Maria das Graças. Políticas Públicas. 3 ed. Florianópolis: Departamento de
Ciências da Administração/UFSC, 2014.