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Letra (c)
Art 5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial
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Gabarito C - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Flagrante delito, desastre e prestar socorro = QUALQUER HORÁRIO
Determinação judicial= Das 8 às 18 ( até as 20 horas se estiver expresso), ou enquanto enquanto tiver luz!
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DIREITO A INVIOLABILIDADE DA CASA---> salvoooo
DURANTE O DIA DURANTE A NOITE
socorro socorro
desastre flagrante delito
flagrante delito desastre
determinação judicial
GABARITO "C"
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Analisando as alternativas e sabendo que somente a ordem judicial que só pode ser realizada pelo dia, já se consegue identificar a resposta. Gabarito: C
Bons estudos e até a próxima!
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CF: Art. 5º; XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo
penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou
desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação
judicial;
Gab: C
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Bom. Intetressante a questão interpretativa. Em flagrante delito, desastre ou prestar socorro pode ser em qualquer horário ( devido a iminência de perigo), já a determinação judicial só poderá ser durante o dia.
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quanto a assertiva E, o candidato deve lembrar que o art. 5º ,XI da CF não prevê " decisão administrativa".
Só complementando mas...a FCC adora colocar "decisão administrativa" também!
#avante
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Comentário:
A assertiva ‘c’ deve ser assinalada, visto que o art. 5º, XI, CF/88 preceitua que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Gabarito: C
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C. desastre, ou para prestar socorro, em qualquer horário, ou por determinação judicial, durante o dia; correta
art. 5°
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;