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Gabarito B - Art. 475-I. O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
§ 1o É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.
§ 2o Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
§ 2o Caso o oficial de justiça não possa proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, o juiz, de imediato, nomeará avaliador, assinando-lhe breve prazo para a entrega do laudo.
§ 5o Não sendo requerida a execução no prazo de seis meses, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.
Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre:
§ 2o Quando o executado alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação.
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C) Errada - art. 475 - J - § 2o Caso o oficial de justiça não possa proceder à avaliação, por
depender de conhecimentos especializados, o juiz, de imediato, nomeará
avaliador, assinando-lhe breve prazo para a entrega do laudo.
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Letra B
Execução da parte LÍQUIDA
Liquidação da parte ILÍQUIDA
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A: ERRADA. É DEFINITIVA a execução da sentença transitada em julgado e PROVISÓRIA quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.
B: CERTA Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, EM AUTOS APARTADOS, a liquidação desta. Elas não ocorrem nos mesmos autos! Questão correta!
C: ERRADA Caso o oficial de justiça não possa proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, O JUIZ, de imediato, nomeará avaliador, assinando-lhe breve prazo para a entrega do laudo.
D: ERRADA não sendo requerida a execução no prazo de SEIS meses, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.
E: ERRADA Quando o executado alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de REJEIÇÃO LIMINAR dessa impugnação.