O Caderno de Encargos (CE) é o conjunto de especificações técnicas, critérios, condições
e procedimentos estabelecidos pelo contratante para a contratação, execução,
fiscalização e controle dos serviços e obras. O texto é semelhante ao das Especificações
Técnicas, mas normalmente o CE é mais geral, servindo para todas as obras, enquanto
que as ET são particulares.
O Memorial Descritivo é outro tipo de resumo das especificações técnicas. Há memoriais
descritivos para finalidades específicas, tais como venda, propaganda, registro de imóveis
ou aprovação de projetos na municipalidade. Deve ser ajustado ao orçamento, seguindo a
mesma ordem deste (ordenamento e nome dos serviços ou atividades).
As especificações técnicas (ET) descrevem, de forma precisa, completa e ordenada, os
materiais e os procedimentos de execução a serem adotados na construção. Têm como
finalidade complementar a parte gráfica do projeto.
Memória justificativa do projeto é a descrição do projeto com justificativas para as soluções adotadas, sob os aspectos
econômico, técnico e artístico. São utilizadas em concursos ou perícias, por exemplo.
Parte do Manual é um resumo das ET, destinado ao usuário final (proprietário) e indica
como deve ser conservado o imóvel, a posição das tubulações elétricas e hidráulicas.
É importante que contenha detalhamentos ou croquis das instalações elétricas,
telefônicas e hidro-sanitárias, evitando os acidentes comuns em perfurações às paredes
do imóvel. Para tanto, basta que o mestre ou um estagiário faça croquis ou tire fotografias
das tubulações.
alternativa: a
Manual de Obras Públicas-Edificações - Práticas da SEAP- CONSTRUÇÃO
2. TERMINOLOGIA
2.3 Caderno de Encargos
Parte do Edital de Licitação, que tem por objetivo definir o objeto da licitação e do sucessivo contrato, bem como estabelecer os requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para a sua execução.
3.2 O Caderno de Encargos conterá todos os elementos de projeto, bem como as informações e instruções complementares necessárias à execução dos serviços e obras objeto do contrato, como:
· descrição e abrangência dos serviços objeto da Licitação, localização e plano ou programa de suporte do empreendimento;
· prazo e cronograma de execução dos serviços, total e parcial, incluindo etapas ou metas previamente estabelecidas pelo Contratante;
· memorial Descritivo, Especificações Técnicas, Desenhos e demais elementos de projeto correspondentes aos
serviços e obras objeto da Licitação;
· planilhas de Orçamento, contendo a codificação, a discriminação, o quantitativo, a unidade de medida e o preço unitário de todos os serviços e fornecimentos previstos no projeto;
· regulamentação de Preços e Medições, contendo a definição, a composição e o critério de medição de todos
os itens das Planilhas de Orçamento;
· definição do modelo de Garantia de Qualidade a ser adotado para os serviços, fornecimentos e produtos
pertinentes ao objeto da Licitação;
· informações específicas sobre os serviços e obras objeto da Licitação e disposições complementares do
Contratante;
· relação das Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais aplicáveis aos serviços e obras objeto da Licitação.
OBRAS PÚBLICAS - Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas - TCU, 4ª edição:
Caderno de encargos. Parte integrante do projeto básico que tem por objetivo definir detalhadamente o objeto da licitação e do correspondente contrato, bem como estabelecer requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para sua execução. Em linhas gerais, o caderno de encargos contém o detalhamento do método executivo de cada serviço, para vincular o contratado. Cabe à fiscalização acompanhar a execução dos serviços conforme descrito no caderno de encargos.
GABARITO A.