Questão 150520

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento sumário

A respeito do procedimento sumário, é correto afirmar que

• A. o réu, na contestação, não poderá apresentar pedido em seu favor, ainda que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.
• B. poderá ser observado nas causas relativas ao estado e à capacidade das pessoas,
• C. o juiz não poderá converter o procedimento sumário em ordinário mesmo se houver necessidade de prova técnica de maior complexidade.
• D. a defesa deverá ser apresentada oralmente, não se admitindo defesa escrita.
• E. as partes comparecerão pessoalmente à audiência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

Gabarito: E

Comentários

• Correta: E
  Segundo art 277  parágrafo 3º do Código de Processo Civil
  "As partes comparecerão pessoalmente à audiência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir."

• A) ERRADA- Art.278,§1º - É lícito ao réu, na contestaçãp, formular pedido em seu favor, desde que fundados nos mesmos fatos referidos na inicial.B) ERRADA - Art.275, P.ú. -Este procedimento não será observado nas ações relativas ao estado e a capacidade das pessoas.C) ERRADA- Art.277,§4º - O juiz, na audiência, decidirá de plano a impugnação sobre o valor da causa ou a controvérsia sobre a natureza da demanda, determinando, se for o caso, a conversão do peocedimento súmario em ordinário.§5º - a conversão também ocorrerá quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade.D) ERRADA - Art. 278 - (...)na própria audiência , resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia(...)

• a) ERRADA

  Art. 278 §1:  É licito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundados nos mesmos fatos referidos na inicial.

  b) ERRADA

  Art. 275 - Parágrafo Único: Este procedimento não será observado nas ações relativas ao Estado e à capacidade das pessoas. 

  c) ERRADA

  Art. 277 §5: A conversão também ocorrerá quando houver a necessidade de prova técnica de maior complexidade.

  d) ERRADA

  Art. 278 - Não obtida a conciliação, oferecerá o réu, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documento e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico.

  e) CERTA

  Art. 277 §3: As partes comparecerão pessoalmente à audiência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

   

• GABARITO E
  
  a) o réu, na contestação, não poderá apresentar pedido em seu favor, ainda que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.
  Art. 278, § 1º do CPC - É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na petição inicial.
  
  b) poderá ser observado nas causas relativas ao estado e à capacidade das pessoas,
  Art. 275º - Obvervar-se-á o procedimento sumário:
  (...)
  Parágrafo único - Este procedimento não será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas.
  
  c) o juiz não poderá converter o procedimento sumário em ordinário mesmo se houver necessidade de prova técnica de maior complexidade
  Art. 277º, § 4º do CPC - O juíz, na audiência, decidirá de plano a impugnação ao valor da causa ou a controvércia sobre a natureza da demanda, determinando, se for o caso, a conversão do procedimento sumário em ordinário.
  
  d) a defesa deverá ser apresentada oralmente, não se admitindo defesa escrita.
  Art. 278º do CPC - Não obtida a conciliação, oferecerá o réu, na próproa audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de cocumentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico.
  
  e) as partes comparecerão pessoalmente à audiência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir
  Art. 277º, § 3º do CPC - As partes comparecerão pessoalmente à audiência, podendo fazer-se representar por presposto com poderes para transigir.
• • a) o réu, na contestação, não poderá apresentar pedido em seu favor, ainda que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial. (ERRADO)
  • É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundados nos mesmo fatos referidos na inicial.
  • b) poderá ser observado nas causas relativas ao estado e à capacidade das pessoas,(ERRADO)
  • O procedimento sumário não será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas.
  • c) o juiz não poderá converter o procedimento sumário em ordinário mesmo se houver necessidade de prova técnica de maior complexidade.(ERRADO)
  • A conversão de procedimento também ocorrerá quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade.
  • d) a defesa deverá ser apresentada oralmente, não se admitindo defesa escrita.(ERRADO)
  • Não obtida a conceiliação, oferecerá o réu na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico.
  • e) As partes comparecerão pessoalmente à audiência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. (CORRETO).