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Gabarito CERTO
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal D1171:
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse
superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo
previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato
administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão
comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar
bons estudos
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Certo
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
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Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2008 - ABIN - Oficial de Inteligência
Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais; Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão um comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível Superior
Disciplina: Ética na Administração PúblicaSalvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui regra que deve ser seguida, sob pena de comprometimento ético contra o bem comum.
GABARITO: CERTA.
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Poderá restringir a plubicidade do ato quando:
- Caso segurança Nacional;- Investigação policial;- Interesse superior do estado ou da administração pública.
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DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
Aprova
o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse
superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo
previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato
administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão
comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
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Certo.
Decreto 1.171.
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
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Resposta: CERTO
Regras Deontológicas (D 1.171/94)
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
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E vamos curtir....
Essa necessidade de chamar atenção e de ganhar curtidas no QC tornou-se algo tão importante; muito mais do que contribuir com informações necessárias aos estudantes. Exemplo disso é o número de repetições de comentários nessa questão, são 7 depoimentos que dizem exatamente a mesma coisa.
QC e suas celebridades! Só não sei para qual dos comentários vai a minha curtida.
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Concordo plenamente com o Júlio Aragão, comentários repetidos na mesma sequencia.
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É isso ai Júlio Aragão, comentários repetidos não acrescentam em nada...
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insanável = irreparável , irremovívelrestringir = diminuir ,reduzir, liminaras vezes erramos pelo simples fato de não sabermos o significado de algumas palavas
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Há as hipóteses em que é possível restringir a publicidade do ato administrativo sem que se caracterize comprometimento ético insanável. São elas:
- os casos de segurança nacional;
- investigações policiais;
- interesse superior do Estado e da Administração.
Nestes casos, poderá ser preservado o sigilo.
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1.171/94
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
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Há hipóteses em que é possível restringir a publicidade do ato administrativo sem que se caracterize comprometimento ético insanável. São elas:
- os casos de segurança nacional;
- investigações policiais;
- interesse superior do Estado e da Administração.
Nestes casos, poderá ser preservado o sigilo.
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Nessa questão podemos deixar o decreto 1.171/94 de lado só por um momento e dar uma rápida lida na nossa CONSTITUÇÃO DE 88:
Art 5° , XXXIII : Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações do seu interesse particular , ou de interesse coletivo ou geral , que serão prestados no prazo da lei, sob pena de responsabilidade , ressalvadas aquelas cujo o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e de o Estado .
Mas se mesmo assim restar alguma dúvida e se por algum motivo não confiarmos na CF 88 ( COISA DE LOUCO ) , vai a leitura do Decreto 1.171/94 inciso VII .
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QUANDO A QUESTÃO É FÁCIL DE MAIS AGENTE ATÉ DUVIDA.....
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Correto , nos casos em que a publicidade for essencial para a segurança pública é permitido fazer restrições.
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todo mundo estudando pro INSS né seus safadinhos
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Ninguém é obrigado a ler os comentários e muito menos curti-los.
Escrever é uma das formas de memorização, entendo que os colegas estão exercitando... além de ser um canal de comunicação onde cada um escreve da forma que quiser.
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VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
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VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
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CERTA.
São os casos de sigilo dos atos administrativos.
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CERTO: segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública,
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Certa.
> Em situações de resguardo da segurança nacional, investigações e da intimidade.
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Das Regras Deontológicas.
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
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Eu fico emocinada quando tem questões repondidas pelo Thiago costa e Renato.
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Realmente, JAQUELINE LEMES, ninguém é obrigado a ler os comentários, mas isso atrapalha demais alguém que está procurando um comentário novo e se depara com 50 respostas iguais.
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Rodrigo Mondêgo, eu até concordo com vc, pois isso ocorre comigo também. Quero ler um comentário conciso e fundamentado e muitas vezes perco um pouco de tempo, mas COM TODO RESPEITO, acredito que isso seja problema de cada um mesmo, INCLUSIVE MEU.
Não tem como deixar tudo perfeito, do jeito que é ideal pra gente. O negócio é NÓS nos ADAPTARMOS.
Clica logo em "MAIS ÚTEIS" e vai direto no que te agrada.
Bons estudos.
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Meu Deus, quanto copia e cola! Se a resposta ja foi dada não precisa responder a mesma coisa...rsrssrs, fica a dica.
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Caraca, olha a importância de se fazer questões. Na PRF 2013 caiu uma questão parecida (vou fazer igual a Isabela, uma das grandes estrelas do Qc)
No que se refere aos deveres do servidor público, previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.
A publicidade de ato administrativo, qualquer que seja sua natureza, constitui requisito de eficácia e moralidade.
ERRADO! Existem as exceções que nossos amigos comentaram!
Grande abraço, que nossa hora vai chegar #foco #força #fé #PRF2018
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VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública.
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Gab. 110% Certo!
Das Regras deontológicas
VII - Salvo os casos de segurança nacional investigações policiais ou interesse superior do estado e da administração pública a serem preservados em processos previamente declarado sigiloso nos termos da lei a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum imputável a quem a negar.
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VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar
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Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade.
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documentos de caráter sigiloso.
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Cuidado para não confundir com o art. 5º, LX da CF.
LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;
Existem questões cespe dizendo que o juiz poderá restringir a publicidade, porém é somente a lei e ponto final.
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VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
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REGRA: PUBLICIDADE;
EXCEÇÃO: casos em que se deve guardar SIGILO >>> 1) SEGURANÇA NACIONAL; 2) INVESTIGAÇÕES POLICIAIS; 3) INTERESSE SUPERIOR DO ESTADO / AP.
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Sigilo
Investigação policial
Defesa Nacional
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restringir publicidade: segurança nacional, investigações policiais e interesse superior do Estado e da Administração Pública.
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VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse
superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo
previamente declarado sigiloso...
GAB. C
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O servidor público, em situações específicas, poderá restringir a publicidade de ato administrativo sem que se caracterize comprometimento ético insanável.
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Das Regras Deontológicas
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior
do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente
declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo
constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento
ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
Gabarito: Correto