Questão 1505746

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - FUB - Assistente em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Legislação de Universidades e Institutos Federais

Com base nas disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB), julgue o item subsequente.

Caso um servidor técnico-administrativo de um departamento da universidade não se conforme com decisão prolatada pelo chefe desse departamento, caberá recurso ao diretor da faculdade a que ele esteja vinculado e, posteriormente, em casos específicos, ao reitor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Creio que o ERRO da questão é dizer que após o recuso ao Diretor ,posteriormente, em casos específicos ao Reitor.
  Regimento Interno da FUB.
  

  Art. 60. Os recursos devem obedecer à seguinte ordem:

  I de decisão do Chefe de Departamento ao Colegiado deste;

  II de decisão do Diretor de Unidade Acadêmica ao

  Conselho da Unidade;

  **III de decisão do órgão subordinado a Decanato ao respectivo

  Decano;** 

  IV de decisão do Diretor de Órgão Complementar, do

  Diretor de Centro e do Decano ao Reitor;

  
  
  
  

• Pelo que entendi, o recurso contra o chefe caberá ao colegiado do departamento e não ao diretor da faculdade.

• Quando não caber reconsideração ao Chefe do dpto que proferiu inicialmente a decisão não ceita pelo servidor, caberá Recurso ao Colegiado deste e não ao Diretor.  

• Seção II – Do Recurso

  Art. 59. Das decisões adotadas nos vários níveis da administração universitária, cabe pedido de reconsideração para o próprio órgão ou recurso para o órgão imediatamente superior.

  
  

  Art. 60. Os recursos devem obedecer à seguinte ordem:

  I de decisão do Chefe de Departamento ao Colegiado deste;

  II de decisão do Diretor de Unidade Acadêmica ao Conselho da Unidade;

  III de decisão do órgão subordinado a Decanato ao respectivo Decano;

  IV de decisão do Diretor de Órgão Complementar, do Diretor de Centro e do Decano ao Reitor;

  V de decisão do Reitor, em conformidade com a matéria versada, ao Conselho Universitário da Universidade de Brasília ou ao Conselho Diretor da Fundação Universidade de Brasília;

  VI de decisão do Colegiado de Departamento e de outros, constituídos no âmbito de Unidade Acadêmica, ao Conselho da Unidade;

  VII de decisão do Conselho de Unidade, em conformidade com a matéria versada, ao Conselho de Administração ou ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;

  VIII de decisão da Câmara do Conselho de Administração ou do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão ao correspondente Conselho pleno;

  IX de decisão do Conselho de Administração e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão ao Conselho Universitário.