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ID
1505749
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base nas disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB), julgue o item subsequente.

Deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão poderá ser vetada pelo reitor, todavia esse veto poderá ser revogado pelo Conselho Universitário por maioria de três quintos dos seus membros.

Alternativas
Comentários

  • Art.18 Compete ao Reitor:

    XVII - apor veto às deliberações dos Conselhos Superiores, justificando-o, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ao Conselho Universitário, o qual pode revogar o veto pela maioria qualificada de 3/5 (três quintos) dos seus membros.

  • No Estatuto, é o art. 23, na Seção II - Da Reitoria

    O Reitor pode opor veto às deliberações dos Conselhos Superiores, justificando-se no prazo de 15 dias ao Conselho Universitário, o qual pode revogar o veto pela maioria qualificada de 3/5 (três quintos) dos seus membros.


    No Regimento Geral, é o art. 18, XVII, conforme explicou a colega Luísa. 




  • Art. 18. Ao Reitor competem, além de outras funções decorrentes de sua condição: 

    XVII apor veto às deliberações dos Conselhos Superiores, justificando-o, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ao Conselho Universitário, o qual pode revogar o veto pela maioria qualificada de 3/5 (três quintos) dos seus membros. 

    § 3o O Reitor tem prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de decisão de Conselho Superior, para apor o veto referido no inciso XVII.